A nova lei permite educar crian\u00e7as em casa, seja por profissionais contratados ou pelos pais \u2013 desde que tenham forma\u00e7\u00e3o para tanto. Na Alesc a aprova\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s deputados mudarem de voto. No decorrer da tramita\u00e7\u00e3o o projeto ganhou uma emenda substitutiva global, que acrescentou normas para a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a.<\/p>\n

Dentre elas: \u201csupervis\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da aprendizagem\u201d,\u00a0 fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Conselho Tutelar e a proibi\u00e7\u00e3o do ensino domiciliar para pais que tenham medidas protetivas, que respondam por neglig\u00eancia contra a crian\u00e7a ou adolescente ou que tenham praticado crimes contra a vida.<\/p>\n

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Dissemina\u00e7\u00e3o e pol\u00eamica<\/strong><\/h2>\n

O projeto j\u00e1 foi sancionado em alguns munic\u00edpios do Brasil, como Cascavel (Paran\u00e1) e Vit\u00f3ria (Esp\u00edrito Santo). Em dezembro de 2020 o Distrito Federal tamb\u00e9m aprovou o ensino domiciliar. H\u00e1 pelo menos tr\u00eas projetos que tramitam na C\u00e2mara dos Deputados para tentar aprov\u00e1-lo a n\u00edvel federal, sendo que um deles \u00e9 do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL).<\/p>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o, o MPSC (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina) argumentou que a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional pois legislar sobre a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 compet\u00eancia da Uni\u00e3o. H\u00e1 tamb\u00e9m uma a\u00e7\u00e3o no STF (Supremo Tribunal Federal) que proibiu o ensino domiciliar no munic\u00edpio de Canela, no Rio Grande do Sul. O caso ocorreu em 2018.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s os pais de uma menina de 11 anos entrarem com um recurso em 2015 ap\u00f3s a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio proibir pedido de educa\u00e7\u00e3o domiciliar. Ap\u00f3s o Tribunal de Justi\u00e7a tamb\u00e9m negar o pedido, os pais recorreram ao STF.<\/p>\n

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Maioria contr\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n

Na Entre os ministros apenas Lu\u00eds Roberto Barroso votou para aceitar o recurso dos pais, alegando que a pr\u00e1tica do homeschooling tem \u201ccompatibilidade com as finalidades e os valores da educa\u00e7\u00e3o infanto-juvenil, expressos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d.<\/p>\n

Lewandovski argumentou que a \u201ceduca\u00e7\u00e3o \u00e9 direito e dever do Estado e da fam\u00edlia, mas n\u00e3o exclusivamente desta, e deve ser constru\u00edda coletivamente\u201d, indicando risco para a cria\u00e7\u00e3o de bolhas de conhecimento.<\/p>\n

J\u00e1 Weber apontou que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o)e o ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente ) ressaltam a obrigatoriedade da matr\u00edcula na rede de ensino.<\/p>\n

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Projeto atende Constitui\u00e7\u00e3o, argumenta deputado<\/strong><\/h3>\n

Bruno Souza afirma que \u201co ensino domiciliar em Santa Catarina segue os termos do art. 24, IX da Constitui\u00e7\u00e3o, cumulado com o \u00a7 3\u00ba que determina que \u2018inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercer\u00e3o a compet\u00eancia legislativa plena, para atender a suas peculiaridades’\u201d.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m mencionou as san\u00e7\u00f5es da lei no Distrito Federal e no Paran\u00e1, realizada nesta semana. \u201cO projeto cumpre o que preconiza a Constitui\u00e7\u00e3o e tem por finalidade a liberdade de as fam\u00edlias educarem os filhos da forma como entendem mais adequada\u201d, argumenta.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es nd+<\/em><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O pol\u00eamico projeto do ensino domiciliar, tamb\u00e9m chamado pelo nome em ingl\u00eas (homeschooling), foi sancionado na noite desta quarta-feira (3) pelo governador de Santa Catarina, Carlos Mois\u00e9s (sem partido). Mois\u00e9s assinou o documento por volta das 18h em cerim\u00f4nia junto aos deputados estaduais apoiadores do ensino domiciliar. O projeto foi apresentado pelo deputado Bruno Souza […]<\/p>\n","protected":false},"author":45,"featured_media":178271,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[73],"tags":[5],"acf":[],"yoast_head":"\n