Pelo menos tr\u00eas projetos de lei tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para proibir o passaporte da vacina no Estado. As tr\u00eas mat\u00e9rias est\u00e3o em fase inicial de debates, na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a).<\/p>\n
Uma das propostas, do deputado Sargento Lima (PL), foi discutida nesta ter\u00e7a-feira (9). As outras iniciativas s\u00e3o dos deputados Felipe Estev\u00e3o e Ana Campagnolo (ambos do PSL).<\/p>\n
Relatora do projeto de Lima, Ana pediu mais tempo antes de apresentar o parecer sobre a mat\u00e9ria, justamente para incluir todos os projetos semelhantes.<\/p>\n
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A primeira proposta para barrar o passaporte da vacina deu entrada em 27 de julho. A autoria \u00e9 da deputada Ana Campagnolo e a relatoria do deputado Fabiano da Luz (PT). O petista est\u00e1 com a pauta desde 2 de agosto, mas ainda n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n
O segundo projeto \u00e9 do deputado Felipe Estev\u00e3o, entrou em 25 de agosto e est\u00e1 em fase de dilig\u00eancia, ou seja, de consulta a \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos, desde 21 de setembro.<\/p>\n
A terceira mat\u00e9ria \u00e9 do deputado Sargento Lima e deu entrada no dia 20 de outubro. A relatoria tamb\u00e9m foi designada a Ana, que pediu a retirada da pauta na CCJ, para anexar as outras mat\u00e9rias na mesma linha.<\/p>\n
Em munic\u00edpios catarinenses, como Florian\u00f3polis, \u00e9 exigido o passaporte da vacina para eventos.<\/p>\n
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