A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou na tarde desta ter\u00e7a-feira (16) a proposta do governo de Santa Catarina para a reposi\u00e7\u00e3o salarial dos servidores das seguran\u00e7a p\u00fablica \u2013 policiais civis, militares, bombeiros e membros do IGP (Instituto Geral de Per\u00edcias).<\/p>\n

Duas emendas foram apresentadas: a primeira visava retirar o aumento salarial proposto aos alunos do CFO (Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Oficiais) e a outra alterar os coeficientes de reposi\u00e7\u00e3o, propondo o chamado \u201creajuste linear\u201d \u2013 projeto esse que motivou protesto de diversos servidores favor\u00e1veis durante a sess\u00e3o. Ambas foram rejeitadas.<\/p>\n

Assim a reposi\u00e7\u00e3o da categoria ocorre conforme o texto enviado pelo governo de Santa Catarina. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu em dois turnos e todos os deputados presentes foram favor\u00e1veis. O projeto \u00e9 um dos v\u00e1rios enviados pelo governo de Santa Catarina para corrigir as perdas inflacion\u00e1rias do funcionalismo p\u00fablico catarinense.<\/p>\n

O governo de Santa Catarina estabelece coeficientes de reajuste para os diferentes cargos das corpora\u00e7\u00f5es. Agora o valor do novo sal\u00e1rio \u00e9 definido multiplicando os coeficientes estabelecidos no projeto pelo sal\u00e1rio da tabela, previsto pela lei complementar n\u00ba765, de outubro de 2020.<\/p>\n

A t\u00edtulo de exemplo, um soldado de 3\u00aa Classe tem como remunera\u00e7\u00e3o R$ 4,5 mil. Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o sal\u00e1rio \u00e9 multiplicado por 1,1547502 \u2013 coeficiente estabelecido para essa categoria. Ele passa a receber cerca de R$5,2 mil.<\/p>\n

Os aumentos ser\u00e3o aplicados em duas partes: h\u00e1 categorias que receber\u00e3o\u00a0 o reajuste em janeiro de 2022 e outras que ter\u00e3o que esperar at\u00e9 julho de 2022. O governo de SC estima um custo de R$ 657 milh\u00f5es para de 2022 e de R$ 875 milh\u00f5es para de 2023 e 2024. Cerca de 17, mil servidores ativos e 12,9 mil servidores inativos ser\u00e3o beneficiados.<\/p>\n

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Aprovado aumento de mais de 300% no sal\u00e1rio dos oficiais<\/strong><\/h3>\n

O ponto que mais gerou pol\u00eamica foi o terceiro artigo, referente ao sal\u00e1rio pago ao aluno do CFO (Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Oficiais). Com a aprova\u00e7\u00e3o, o valor passa de R$4,7 mil para R$16,3 mil, triplicando a remunera\u00e7\u00e3o. Parlamentares tentaram derrubar o trecho, mas o artigo acabou mantido ap\u00f3s 22 votos favor\u00e1veis e 15 contr\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cO nosso trabalhador p\u00fablico foi tarifado em 14% [reforma da previd\u00eancia]. Se precisou machucar o pequeno trabalhador, aonde est\u00e1 todo esse dinheiro? \u00c9 um esc\u00e2ndalo colocar R$11 mil na conta de algu\u00e9m que est\u00e1 estudando\u201d, argumentou La\u00e9rcio Schuster (PSB), um dos parlamentares contr\u00e1rios ao projeto.<\/p>\n

O deputado estadual Jos\u00e9 Milton Scheffer (PP), favor\u00e1vel, defendeu que a remunera\u00e7\u00e3o proposta pelo governo condiz com a legisla\u00e7\u00e3o pois cria alinhamento entre carreiras: o sal\u00e1rio do aluno-oficial \u00e9 superior ao do subtenente, assim como sua remunera\u00e7\u00e3o est\u00e1 correlacionada \u00e0 de aspirante a oficial.<\/p>\n

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Reposi\u00e7\u00e3o linear<\/strong><\/h3>\n

Assim como a primeira, a proposta da reposi\u00e7\u00e3o linear fora derrubada durante a tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es e foi apreciada novamente em plen\u00e1rio. Ao inv\u00e9s dos coeficientes definidos no texto original, a proposta do deputado Jess\u00e9 Lopes (PSL) planejava conceder um valor fixo de aumento a todos os profissionais.<\/p>\n

O objetivo era garantir uma remunera\u00e7\u00e3o maior para quem est\u00e1 na base: enquanto o texto original estabelece 21% de reajuste para quem est\u00e1 no topo do carreira, valor que pode chegar a R$5,6 mil, a base tem reajuste de 31%, o que gira em torno de R$1,4 mil de aumento. A proposta de Lopes queria conceder reajuste de R$2,1 mil para todos.<\/p>\n

A emenda foi rejeitada pois ia de encontro com o negociado pelo governo de Santa Catarina e as associa\u00e7\u00f5es que representam a seguran\u00e7a p\u00fablica durante a formula\u00e7\u00e3o do projeto, argumentaram os deputados favor\u00e1veis. \u201cO projeto que veio para c\u00e1 \u00e9 fruto de acordo e acordo tem que ser cumprido\u201d, ressaltou o deputado estadual Milton Hobus (PSD).<\/p>\n

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