O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina concedeu uma liminar determinando a suspens\u00e3o do in\u00edcio das obras de revitaliza\u00e7\u00e3o da ala leste de Florian\u00f3polis.<\/p>\n

O despacho \u00e9 em a\u00e7\u00e3o da 28\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, que sustenta que a interven\u00e7\u00e3o planejada pela prefeitura causa impactos na malha vi\u00e1ria da regi\u00e3o. O MPSC argumenta que a obra exige autoriza\u00e7\u00e3o do Iphan (Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional), da FCC (Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura) e do Sephan (Servi\u00e7o de Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Natural do Munic\u00edpio) para qualquer interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico argumenta que a revitaliza\u00e7\u00e3o ocorre em \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o cultural do Plano Diretor protegida pela Uni\u00e3o e que \u201cas interven\u00e7\u00f5es no local sem as devidas autoriza\u00e7\u00f5es poder\u00e3o causar a destrui\u00e7\u00e3o irrevers\u00edvel do bem hist\u00f3rico\u201d.<\/p>\n

O projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o de moradores e comerciantes como aposta para a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da regi\u00e3o. A Secretaria de Infraestrutura de Florian\u00f3polis pretendia iniciar os trabalhos em 3 de janeiro. Um dos pontos pol\u00eamicos, no entanto, \u00e9 a retirada dos paralelep\u00edpedos do entorno da pra\u00e7a 15.<\/p>\n

O projeto inicial previa a retirada total das pedras, mas houve altera\u00e7\u00f5es. A proposta final, que serviu de base para a licita\u00e7\u00e3o, estabelece a substitui\u00e7\u00e3o apenas parcial das pedras \u2013 com manuten\u00e7\u00e3o em frente aos pr\u00e9dios com maior relev\u00e2ncia hist\u00f3rica e tamb\u00e9m em frente \u00e0 Catedral Metropolitana, onde atualmente tem asfalto.<\/p>\n

Um dos autores da a\u00e7\u00e3o, o promotor de Justi\u00e7a Rog\u00e9rio Ponzi Seligman destacou a import\u00e2ncia hist\u00f3rica da regi\u00e3o. \u201cO local constitui o n\u00facleo fundador da cidade, representa o in\u00edcio da coloniza\u00e7\u00e3o europeia no territ\u00f3rio municipal e inclui as ruas mais antigas do centro de Florian\u00f3polis. A relev\u00e2ncia da \u00e1rea depende da manuten\u00e7\u00e3o e da conserva\u00e7\u00e3o dos elementos hist\u00f3ricos que a comp\u00f5e h\u00e1 dois s\u00e9culos, na medida em que a pavimenta\u00e7\u00e3o das ruas ocorreu no s\u00e9culo 19\u201d, afirmou Seligman.<\/p>\n

Por nd+<\/em><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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