A Procuradoria-Geral do Estado (PGE\/SC) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de liminar contra a Petrobras para evitar o aumento m\u00e9dio de 40% sobre o pre\u00e7o do g\u00e1s natural comercializado em Santa Catarina. O documento foi encaminhado ao plant\u00e3o judici\u00e1rio a fim de impedir que os novos valores entrem em vigor a partir do pr\u00f3ximo s\u00e1bado (1\u00ba de janeiro).<\/p>\n

O governador Carlos Mois\u00e9s qualificou como inaceit\u00e1vel o percentual de aumento imposto pela Petrobras. “Entramos com uma a\u00e7\u00e3o judicial contra o aumento, em defesa da modicidade tarif\u00e1ria e das condi\u00e7\u00f5es adequadas para o desenvolvimento econ\u00f4mico de Santa Catarina”, explicou.<\/p>\n

No pedido protocolado no final da tarde desta quarta-feira, 29, os procuradores do Estado alegam que o repasse vai impactar o fornecimento de g\u00e1s feito a milhares de resid\u00eancias e estabelecimentos comerciais e industriais, assim como o abastecimento de boa parte da frota de ve\u00edculos, especialmente aqueles utilizados para o transporte de passageiros \u2013 t\u00e1xis e aplicativos. Santa Catarina \u00e9 a quarta unidade federativa que mais consome g\u00e1s natural veicular (GNV) no Brasil.<\/p>\n

\u201cEm \u00faltima inst\u00e2ncia, a majora\u00e7\u00e3o do custo do g\u00e1s poder\u00e1 levar as ind\u00fastrias a diminu\u00edrem o ritmo de produ\u00e7\u00e3o nos estados nos quais esse insumo for mais caro e aumentar naqueles em que h\u00e1 um custo menor, em n\u00edtido preju\u00edzo ao desenvolvimento estadual. O g\u00e1s natural j\u00e1 sofreu reajustes por parte da Petrobras, que foram repassados pela SCG\u00e1s, da ordem de 30% em janeiro e 40% em julho deste ano. Somados ao \u00faltimo aumento, tem-se uma duplica\u00e7\u00e3o do custo do insumo no intervalo de apenas 12 meses\u201d, justifica a PGE\/SC.<\/p>\n

O aumento nos valores do g\u00e1s natural comercializado pela Petrobras tamb\u00e9m foi alvo de a\u00e7\u00f5es judiciais protocoladas por outras unidades federativas: Alagoas, Cear\u00e1, Sergipe e Rio de Janeiro obtiveram, nos \u00faltimos dias, liminares favor\u00e1veis \u00e0 suspens\u00e3o do reajuste.<\/p>\n

– Estamos agindo para evitar um impacto gigantesco e irrevers\u00edvel na economia estadual, especialmente no or\u00e7amento das fam\u00edlias, j\u00e1 corro\u00eddo pela infla\u00e7\u00e3o e pela crise econ\u00f4mica provocada pela pandemia. Se o aumento ocorrer, h\u00e1 risco de redu\u00e7\u00e3o dos investimentos, empregos e at\u00e9 preju\u00edzos ao desenvolvimento de Santa Catarina por conta de uma pol\u00edtica de pre\u00e7os arbitr\u00e1ria praticada pela Petrobras – diz o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza.<\/p>\n

Atuam no processo, al\u00e9m do procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, e do procurador-geral adjunto para Assuntos Jur\u00eddicos, S\u00e9rgio Laguna Pereira, o procurador do Estado Gabriel Pedroza Bezerra Ribeiro.<\/p>\n

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