Por conta da escassez de chuva e o comprometimento dos mananciais propulsores de abastecimento de \u00e1gua para o consumo no Munic\u00edpio de Porto Belo, o Governo Municipal publicou nesta quinta-feira (30) o Decreto N\u00ba3072\/2021, que pro\u00edbe o desperd\u00edcio de recursos naturais h\u00eddricos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, com validade at\u00e9 o dia 05 de janeiro de 2022.<\/p>\n
Esta \u00e9 uma medida emergencial e urgente para prevenir o desabastecimento de \u00e1gua, principalmente nestes dias de alta temporada de ver\u00e3o, quando o n\u00famero de habitantes da cidade aumenta consideravelmente.<\/p>\n
De acordo com o Decreto, est\u00e3o proibidas as condutas abusivas que desperdi\u00e7am recursos h\u00eddricos, tais como: lavagem de ruas, cal\u00e7adas, ve\u00edculos, embarca\u00e7\u00f5es, pisos, muros, casas, vidra\u00e7as e coberturas de edifica\u00e7\u00f5es, bem como a rega abusiva de plantas, jardins, canteiros e afins.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 proibido o abastecimento de piscinas de qualquer tamanho, inclusive infantil, bem como qualquer recipiente de grande porte utilizado sem motivo plaus\u00edvel para o banho recreativo do humano ou de outros animais.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os, est\u00e1 proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos pelas empresas de lava\u00e7\u00f5es de qualquer tipo de ve\u00edculos e embarca\u00e7\u00f5es.
\nA popula\u00e7\u00e3o pode denunciar o desperd\u00edcio de \u00e1gua para a Secret\u00e1ria de Seguran\u00e7a P\u00fablica atrav\u00e9s da Guarda Municipal pelo whatsapp (47) 9 9209 2034, ou diretamente na empresa fornecedora de \u00e1gua no Munic\u00edpio de Porto Belo.<\/p>\n
\nAo receber a den\u00fancia, o abuso ser\u00e1 averiguado e justificado pela Guarda Municipal e\/ou colaboradores da empresa fornecedora de \u00e1gua do Munic\u00edpio, os quais emitir\u00e3o notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para o respons\u00e1vel providenciar a imediata adequa\u00e7\u00e3o, passando 30(trinta) minutos, permanecendo o descumprimento ao presente decreto ser-lhe-\u00e1 aplicada penalidade de multa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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