A proposta de Cristiane Rose Jourdan, voto contr\u00e1rio \u00e0 decis\u00e3o, permitia a discuss\u00e3o do tema mesmo sem pol\u00edtica p\u00fablica estabelecida. Em sua proposta, os autotestes seriam adotados pensando na situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia do pa\u00eds, com regula\u00e7\u00e3o formulada por grupo t\u00e9cnico da Anvisa.<\/p>\n

No Brasil, o uso de autotestes para doen\u00e7as infectocontagiosas com notifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u2013 caso da Covid-19-, \u00e9 proibido sem que haja pol\u00edtica de apoio. A proibi\u00e7\u00e3o, ponderada por Cristiane, \u00e9 exigida pela RDC (Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada) HMO36\/2015. O documento enviado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00e3o atende \u00e0 exig\u00eancia.<\/p>\n

A proposta quanto ao adiamento foi sugerida pelo diretor da Anvisa, R\u00f4mison Mota. \u201cN\u00e3o h\u00e1 a formaliza\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica p\u00fablica e considero que tal formaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para que seja afastada a veda\u00e7\u00e3o disposta por essa mesma Anvisa [\u2026] sob pena de incorrer na ilegalidade de seus atos\u201d.<\/p>\n

Demais diretores seguiram a sugest\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pedindo mais informa\u00e7\u00f5es sobre como funcionar\u00e1 o acesso aos autotestes de Covid-19 e os registros dos resultados no sistema do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 assim como outras d\u00favidas no campo de Pol\u00edticas P\u00fablicas -, a Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) decidiu adiar a decis\u00e3o quanto ao uso do m\u00e9todo no Brasil por 15 dias. […]<\/p>\n","protected":false},"author":45,"featured_media":180320,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[190],"tags":[5],"acf":[],"yoast_head":"\n