Adirc\u00e9lio de Moraes Ferreira J\u00fanior<\/p>\n

Presidente do TCE\/SC<\/p>\n

Quando assumiu a presid\u00eancia do TCE\/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina), em 2019, o Conselheiro Adirc\u00e9lio de Moraes Ferreira J\u00fanior n\u00e3o imaginava que um ano depois, logo no primeiro mandato, teria que enfrentar um dos maiores desafios da sua trajet\u00f3ria profissional: o controle dos gastos p\u00fablicos na pandemia. Servidor de carreira, ele se viu diante da obriga\u00e7\u00e3o de comandar a Corte sob um contexto novo, com a necessidade de uma sensibilidade maior na an\u00e1lise das contas p\u00fablicas. A ado\u00e7\u00e3o do teletrabalho como regra e n\u00e3o mais como exce\u00e7\u00e3o; a dificuldade de manter a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e a cobran\u00e7a de produtividade dos servidores exigiram a formata\u00e7\u00e3o de um novo modelo de gest\u00e3o. Um modelo que atendesse o tribunal e que tamb\u00e9m sirva de exemplo para os demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Defensor do uso da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, Adirc\u00e9lio sabe que esta ferramenta de trabalho veio para ficar e que deve ser cada vez mais adotada no dia a dia, sempre com a miss\u00e3o de atender ao cidad\u00e3o e \u00e0 sociedade. Nesta entrevista exclusiva \u00e0 coluna Pelo Estado, o presidente do TCE\/SC fala sobre estes assuntos e destaca ainda a atua\u00e7\u00e3o diante da pandemia e das elei\u00e7\u00f5es. <\/em><\/p>\n

Confira:<\/strong><\/h3>\n

O senhor tem trabalhado para que o TCE foque sua atua\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es mais preventivas, de orienta\u00e7\u00e3o. Qual a import\u00e2ncia dessa virada de chave?<\/strong><\/p>\n

O principal desafio do Tribunal de Contas de Santa Catarina \u00e9 aproximar cada vez mais o tempo do controle com o tempo da gest\u00e3o p\u00fablica. Ou seja, o controle diante do ato controlado. N\u00e3o adianta, depois de o ato praticado com alguma irregularidade, o tribunal vir a fazer algum apontamento pret\u00e9rito \u2013 quer dizer, at\u00e9 adianta porque o Tribunal tem a miss\u00e3o de buscar a recupera\u00e7\u00e3o daquele dano ao er\u00e1rio por algum ato praticado. Mas a gente percebe que o resultado \u00e9 melhor se ele for acompanhado do ato praticado. Da\u00ed a import\u00e2ncia do controle preventivo, sem abrir m\u00e3o do tradicional controle punitivo. Nesse controle preventivo n\u00f3s temos duas vertentes: o controle pela via orientativa e quando a orienta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente para se evitar que um ato irregular venha a ser praticado, o tribunal adota a via coercitiva, lan\u00e7ando m\u00e3o de cautelares. E nesse cen\u00e1rio \u00e9 cada vez mais importante o uso da tecnologia de informa\u00e7\u00e3o, porque dessa forma a gente consegue acompanhar os atos e ter uma atua\u00e7\u00e3o preditiva, usando recursos de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

O TCE encerrou as an\u00e1lises das contas de 2021 e apenas 10 munic\u00edpios tiveram encaminhamento para que essas contas fossem rejeitadas. \u00c9 reflexo dessa atua\u00e7\u00e3o orientativa e preventiva?<\/strong><\/p>\n

Sem d\u00favida. De certa forma isso tem tudo a ver com esse trabalho preventivo e orientativo. A gente tem percebido muitos ganhos. Tivemos uma situa\u00e7\u00e3o que foi desafiadora com a pandemia \u2013 e ainda estamos tendo, embora gra\u00e7as \u00e0 ci\u00eancia e \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o, com menos for\u00e7a do que na onda anterior. Mas, o que percebemos nas contas que analisamos de 2021 \u2013 que s\u00e3o referentes a 2020 \u2013 \u00e9 o forte impacto da pandemia. Num primeiro momento em termos de arrecada\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento de alguns m\u00ednimos constitucionais. Enquanto os gestores conseguiram cumprir o que era exigido na Sa\u00fade, n\u00e3o conseguiram cumprir o que era previsto para a Educa\u00e7\u00e3o, porque os gastos previstos com aulas presenciais, por exemplo, n\u00e3o ocorreram. E n\u00f3s tivemos que levar isto em considera\u00e7\u00e3o e ter esta sensibilidade na an\u00e1lise das contas. O tribunal como um todo, seja o corpo t\u00e9cnico, seja o corpo deliberativo que s\u00e3o os conselheiros.<\/p>\n

\u201cO TCE adota uma postura mais preventiva, com uso de intelig\u00eancia artifical e\u00a0 de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n

A pandemia apresentou desafios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do novo modelo de teletrabalho e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. Como o senhor acha que se dar\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos com este novo cen\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

O\u00a0 teletrabalho \u00e9 uma realidade desde 2012 e depois houve uma regulamenta\u00e7\u00e3o em 2015. Mas ele era praticado como forma de exce\u00e7\u00e3o. E o que aconteceu com a pandemia foi que o teletrabalho acabou sendo necess\u00e1rio para que as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas continuassem funcionando. Este modelo acabou mostrando que \u00e9 poss\u00edvel ter um ganho de produtividade e com economia de recursos p\u00fablicos, tanto que v\u00e1rios gastos inerentes ao trabalho presencial deixaram de existir; gastos com energia el\u00e9trica, com equipe de apoio, enfim, acabaram n\u00e3o sendo mais necess\u00e1rios. Mas a gente sentiu necessidade de um novo regramento, j\u00e1 que aquele\u00a0 estabelecido em 2015 se tornou anacr\u00f4nico da noite para o dia. Ou seja, o teletrabalho passou a ser uma regra e n\u00e3o mais uma exce\u00e7\u00e3o e ao mesmo tempo n\u00e3o t\u00ednhamos a regulamenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. E o que fizemos: fomos acompanhando, analisando, estudando, comparando a legisla\u00e7\u00e3o antiga com as necessidades atuais e a partir disso, observando outras institui\u00e7\u00f5es, p\u00fablicas e privadas, conseguimos estruturar um modelo que entendemos atender \u00e0s necessidades do Tribunal de Contas no controle externo. O nosso foco \u00e9 sempre o cidad\u00e3o, a sociedade, o servi\u00e7o ao p\u00fablico, e n\u00e3o o servidor. O servidor \u00e9 importante, sim, mas ele vem em segundo plano. Em primeiro plano sempre o cidad\u00e3o e o interesse da sociedade. Por isso n\u00f3s encaminhamos dois Projetos de Resolu\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o apreciados pelo Plen\u00e1rio nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es \u2013 n\u00f3s temos sess\u00f5es nesta segunda-feira (24) e depois no dia 31. A gente espera que elas sejam aprovadas com a institui\u00e7\u00e3o do modelo de teletrabalho, que passa a ter uma import\u00e2ncia enorme, mas ao mesmo tempo precisamos ter um modelo eficiente de cobran\u00e7a e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. Uma cobran\u00e7a de produtividade, com foco na entrega para a sociedade.<\/p>\n

Como o senhor entende que se dar\u00e1 o trabalho do controle externo com a utiliza\u00e7\u00e3o cada vez maior de tecnologias como a intelig\u00eancia artificial?<\/strong><\/p>\n

Este \u00e9 um campo infind\u00e1vel de possibilidades do controle externo e para a gest\u00e3o p\u00fablica. A partir do momento em que se automatiza e passa a utilizar essas ferramentas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, permite ao tribunal ter uma maior seletividade na sua atua\u00e7\u00e3o e concentrar esfor\u00e7os naquilo que realmente \u00e9 importante, no que \u00e9 mais relevante, naquilo que a gente consegue se antecipar aos atos da gest\u00e3o p\u00fablica. Isso tem que ser cada vez mais incorporado ao nosso dia a dia. Logo que assumimos o primeiro mandato, em 2019, criamos a Diretoria de Informa\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas, que \u00e9 o cora\u00e7\u00e3o deste processo. Cabe a ela compilar os dados que est\u00e3o a nossa disposi\u00e7\u00e3o e transformar em informa\u00e7\u00e3o de qualidade, utilizando toda tecnologia dispon\u00edvel, a intelig\u00eancia artificial, para municiar o Tribunal de Contas em seus diversos setores com informa\u00e7\u00f5es relevantes para a sua atua\u00e7\u00e3o. Isso permite que a nossa \u00e1rea t\u00e9cnica, juntamente com os relatores, ter um direcionamento melhor do seu trabalho e, enfim, permitir um monitoramento da gest\u00e3o\u00a0 p\u00fablica como um todo. Isto\u00a0 \u00e9 investimento, um processo cont\u00ednuo. Esse processo tem que ser intensificado e aprimorado cada vez mais.<\/p>\n

O concurso p\u00fablico est\u00e1 mantido?<\/strong><\/p>\n

Sim, est\u00e1 mantido. N\u00f3s temos a necessidade de oxigenar a nossa for\u00e7a de trabalho, al\u00e9m de renovar porque sofremos um desfalque por conta de aposentadorias. S\u00f3 que enquanto este processo estava em constru\u00e7\u00e3o interna, j\u00e1 t\u00ednhamos contratado a empresa que far\u00e1 o concurso p\u00fablico, fomos atropelados pela pandemia. N\u00e3o t\u00ednhamos como reunir os candidatos para fazer o processo seletivo. Com o avan\u00e7o da vacina\u00e7\u00e3o vimos uma luz no fim do t\u00fanel. A partir da\u00ed retomamos o processo, publicamos o edital e marcamos a prova para o dia 6 de mar\u00e7o. A gente espera agora que as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias permitam realizar as provas para que o quanto antes a gente possa contar com esses 40 novos servidores e mais um cadastro de reserva de 120 servidores.<\/p>\n

\u201cFizemos um novo regramento para o teletrabalho e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, sempre com o foco na entrega \u00e0 sociedade.\u201d<\/em><\/p>\n

O ano come\u00e7ou com uma nova explos\u00e3o de casos da pandemia. Como o Tribunal de Contas est\u00e1 trabalhando nesta quest\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s temos que orientar os gestores diante desse cen\u00e1rio desafiador n\u00e3o s\u00f3 para o controle, mas tamb\u00e9m para a gest\u00e3o p\u00fablica. Nesse contexto, o Tribunal colocou toda a for\u00e7a de trabalho \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos para orientar e, ao mesmo tempo, dentro daquele trabalho orientativo, para a gente exercer a nossa fun\u00e7\u00e3o de controle preventivo. In\u00fameras foram as cautelares que n\u00f3s proferimos alertando aos gestores sobre os atos a serem praticados ou que se abstivessem de pratic\u00e1-los caso houvesse alguma suspeita de irregularidade, de sobrepre\u00e7o. Al\u00e9m disso, n\u00e3o s\u00f3 no que diz respeito \u00e0 parte administrativa, mas como os gestores t\u00eam que lidar com contrata\u00e7\u00f5es emergenciais, compras, a gente come\u00e7ou a cobrar determinadas iniciativas que s\u00e3o importantes para o controle da pandemia. Para acompanhar todo esse processo foi designado o Conselheiro Luiz Eduardo Cherem, que foi Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade e tem uma larga experi\u00eancia no setor. Posso dizer que \u00e9 muito bom poder contar com a experi\u00eancia dele. E o Tribunal tem cobrado dos gestores iniciativas como aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de estoques m\u00ednimos, de diversos insumos necess\u00e1rios para o combate \u00e0 pandemia, como a compra de vacinas, ou a n\u00e3o compra de vacinas que geraram suspeita da efetiva entrega ou da qualidade delas.<\/p>\n

Este ano teremos elei\u00e7\u00f5es em outubro. \u00c9 poss\u00edvel monitorar para que o componente ideol\u00f3gico n\u00e3o contamine as decis\u00f5es dos gestores p\u00fablicos?<\/strong><\/p>\n

O Tribunal de Contas elabora a cada dois anos uma lista daqueles gestores que n\u00e3o tiveram as suas contas aprovadas. Essa \u00e9 uma forma de auxiliar o eleitor na hora que ele for praticar seu voto e tamb\u00e9m uma forma de depurar a lista dos candidatos que ir\u00e3o se apresentar para a sociedade. Essa rela\u00e7\u00e3o \u00e9 encaminhada para a Justi\u00e7a Eleitoral, que a partir dessas informa\u00e7\u00f5es autoriza ou n\u00e3o a candidatura, respeitando o processo da Lei da Ficha Limpa. Fora outras a\u00e7\u00f5es, como ceder o nosso pessoal para auxiliar na an\u00e1lise da presta\u00e7\u00e3o de contas que ser\u00e1 feita pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

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Adirc\u00e9lio de Moraes Ferreira J\u00fanior Presidente do TCE\/SC Quando assumiu a presid\u00eancia do TCE\/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina), em 2019, o Conselheiro Adirc\u00e9lio de Moraes Ferreira J\u00fanior n\u00e3o imaginava que um ano depois, logo no primeiro mandato, teria que enfrentar um dos maiores desafios da sua trajet\u00f3ria profissional: o controle dos gastos p\u00fablicos […]<\/p>\n","protected":false},"author":45,"featured_media":180409,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[279],"tags":[5],"acf":[],"yoast_head":"\n