O documento m\u00e9dico apresentado pelo promotor de justi\u00e7a foi elaborado pela Coordena\u00e7\u00e3o Geral do GATE\/MPRJ (Grupo de Apoio T\u00e9cnico Especializado do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro).<\/p>\n

No entanto, o laudo pericial oficial, realizado pela Pol\u00edcia Cient\u00edfica, concluiu que o acusado \u00e9 acometido por transtorno psic\u00f3tico denominado \u201cesquizofrenia do tipo indiferenciada\u201d, mas era imput\u00e1vel \u00e0 \u00e9poca dos fatos, ou seja, os sintomas da doen\u00e7a previamente ao ato delituoso, n\u00e3o afetaram sua capacidade de entendimento e determina\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca dos fatos.<\/p>\n

Desta forma, o juiz considerou que \u201chavendo a presen\u00e7a de d\u00favida acerca da imputabilidade ou n\u00e3o, tendo em vista a diverg\u00eancia de laudos m\u00e9dicos apresentados pelos peritos, n\u00e3o cabe ao magistrado discorrer de forma exaustiva na primeira fase do j\u00fari, visto que o julgamento e \u00faltima palavra cabe aos jurados. Logo, verificando-se presentes os pressupostos supracitados, ou seja, a d\u00favida, deve o juiz transferir ao Tribunal do J\u00fari a compet\u00eancia para decidir sobre a responsabilidade ou n\u00e3o do agente acerca dos crimes dolosos contra a vida imputados em seu desfavor. [\u2026] Outrossim, o que restou cabalmente demonstrado \u00e9 a inexist\u00eancia de superveni\u00eancia de doen\u00e7a mental, sendo incab\u00edvel a suspens\u00e3o do processo\u201d.<\/p>\n

A defesa e acusa\u00e7\u00e3o t\u00eam cinco dias para apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais, quando ent\u00e3o, o processo seguir\u00e1 ao magistrado para a decis\u00e3o de pron\u00fancia, impron\u00fancia, desclassifica\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria a depender da an\u00e1lise processual.<\/p>\n

Em manifesta\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o judicial, a defesa solicitou a realiza\u00e7\u00e3o de outro exame pericial no acusado. Sobre o pedido, o magistrado ponderou ser desnecess\u00e1ria e protelat\u00f3ria uma nova per\u00edcia, ao fundamento que \u201coutro laudo, neste momento, em nada contribuiria, visto que ainda que concorde com um dos tr\u00eas anteriores, ainda estar\u00e1 presente a d\u00favida e, dessa forma, a compet\u00eancia cabe ao Conselho de Senten\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Relembre o caso<\/strong><\/h3>\n

O agressor, Fabiano Kipper Mai, foi denunciado por 19 crimes de homic\u00eddio entre consumados e tentados. Na manh\u00e3 do dia 4 de maio de 2021, ele entrou em uma creche no munic\u00edpio de Saudades e, com uma adaga \u2013 esp\u00e9cie de espada -, golpeou fatalmente duas professoras e tr\u00eas beb\u00eas. Outra crian\u00e7a, tamb\u00e9m com menos de dois anos, foi socorrida e se recupera em casa. O processo tramita em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n

As v\u00edtimas foram a professora Keli Adriane Aniecevski, 30 anos, a agente educadora Mirla Amanda Renner Costa, 20 anos, e os beb\u00eas Sarah Luiza Mahle Sehn, 1 ano e 7 meses, Anna Bela Fernandes de Barros, 1 ano e 8 meses, e Murilo Massing, 1 ano e 9 meses.<\/p>\n

Um menino, de 1 ano e 8 meses, foi socorrido ainda com vida e precisou passar por uma cirurgia na regi\u00e3o do pulm\u00e3o. O menino se recuperou bem e recebeu alta hospitalar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Diante da diverg\u00eancia entre tr\u00eas laudos periciais apresentados sobre a sa\u00fade mental do acusado pelas cinco mortes em uma creche no munic\u00edpio de Saudades, no Oeste de Santa Catarina, o juiz Caio Lemgruber Taborda, da Vara \u00danica da comarca de Pinhalzinho, concluiu na tarde desta quarta-feira (2), que a discuss\u00e3o deve ser levada aos jurados, […]<\/p>\n","protected":false},"author":45,"featured_media":180738,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[5],"acf":[],"yoast_head":"\n