O Governo do Munic\u00edpio de Porto Belo atrav\u00e9s da Funda\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente \u2013 FAMAP e Guarda Municipal v\u00eam atrav\u00e9s desta esclarecer a forma como ocorre a fiscaliza\u00e7\u00e3o na Praia do Caixa D\u2019A\u00e7o, considerando um v\u00eddeo que circula na internet, onde um empres\u00e1rio da regi\u00e3o reclama sobre o valor da multa, que na situa\u00e7\u00e3o dele, foi de R$ 5.500,00. A abordagem em quest\u00e3o ocorreu no s\u00e1bado, dia 5 de mar\u00e7o, e o v\u00eddeo gravado e publicado no domingo, dia 6 de mar\u00e7o.<\/p>\n

Sobre a Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

A equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o chega no Caixa D\u2019A\u00e7o e a primeira a\u00e7\u00e3o \u00e9 passar em todas as lanchas informando que ap\u00f3s \u00e0s 18h, est\u00e1 proibido o uso de equipamentos sonoros no local, seguindo a Lei Municipal 3 100\/2021. Ap\u00f3s 18h, aqueles que n\u00e3o est\u00e3o cumprindo a legisla\u00e7\u00e3o, s\u00e3o abordados e autuados, recebendo multa de 1500 UFM (1 UFM corresponde a R$ 3,6084), alcan\u00e7ando o valor da multa R$5.412,60. As leis referentes ao espa\u00e7o do Caixa D\u2019A\u00e7o s\u00e3o amplamente divulgadas na imprensa regional e estadual, incluindo redes sociais. O valor da multa \u00e9 revertido para a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e assim, investido na seguran\u00e7a do Munic\u00edpio de Porto Belo.<\/p>\n

Sobre o caso repercutido<\/strong><\/h3>\n

De acordo com a equipe que esteve no local, ambas as abordagens, de orienta\u00e7\u00e3o e autua\u00e7\u00e3o, ocorreram de forma tranquila, inclusive, com o propriet\u00e1rio da lancha sendo coerente e admitindo que estava infringindo a Lei. O Munic\u00edpio destaca que a multa \u00e9 repreensiva e que, quando se mantinha em valor mais baixo, os fiscais eram ridicularizados por quem estava sendo autuado, que diziam que o valor era irris\u00f3rio e que continuariam cometendo as a\u00e7\u00f5es que infringiam a Lei. \u00c9 de conhecimento de todos os problemas que o Munic\u00edpio de Porto Belo vem enfrentando em rela\u00e7\u00e3o ao Caixa D\u2019A\u00e7\u00e3o e principalmente, os atos que v\u00e3o al\u00e9m do aceit\u00e1vel para a comunidade local, que precisa conviver com som alto, al\u00e9m de outras a\u00e7\u00f5es reprov\u00e1veis. As Leis publicadas nos \u00faltimos meses t\u00eam contribu\u00eddo para que o local esteja organizado e que todos possam, de forma respeitosa, aproveitar os encantos da Ba\u00eda do Caixa D\u2019A\u00e7o. Tamb\u00e9m \u00e9 importante lembrar que a ba\u00eda est\u00e1 dentro dos 200 metros que correspondem aos cuidados do Munic\u00edpio.<\/p>\n

Desrespeito com os servidores<\/strong><\/h3>\n

O v\u00eddeo publicado pelo empres\u00e1rio agride o Poder Executivo, Legislativo e em especial os fiscais, que s\u00e3o mencionados de forma desrespeitosa. Caso a equipe tenha agido de forma err\u00f4nea, ou mal-educada, o caminho ser\u00e1 realizar uma reclama\u00e7\u00e3o oficial por meio da ouvidoria, relatando os fatos. Considerando que toda a abordagem foi gravada e defendendo o respeito que a equipe merece, todas as medidas cab\u00edveis ser\u00e3o tomadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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