A responsabilidade de manter os terrenos baldios ou com constru\u00e7\u00f5es inacabadas limpos e organizados \u00e9 do propriet\u00e1rio, mas nem sempre isso se cumpre. Buscando resolver o problema, que al\u00e9m da prolifera\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as tamb\u00e9m deixa as ruas do Munic\u00edpio com aspecto de abandono, o Governo do Munic\u00edpio de Porto Belo realizou altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o vigente, buscando resolver a situa\u00e7\u00e3o de forma mais \u00e1gil. A partir da Lei Municipal N\u00ba 2.976\/2021, que est\u00e1 sendo colocado em pr\u00e1tica, o Munic\u00edpio notifica o propriet\u00e1rio e caso o espa\u00e7o n\u00e3o seja limpo, \u00e9 gerado uma multa, o terreno \u00e9 limpo pela Prefeitura e o propriet\u00e1rio tamb\u00e9m paga uma taxa pela limpeza. Todo o processo, desde o recebimento da den\u00fancia, notifica\u00e7\u00e3o, multas e taxas, \u00e9 realizado por uma comiss\u00e3o, composta por colaboradores da Funda\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente \u2013 FAMAP.<\/p>\n
\u00a0O processo cabe para terrenos, sendo terrenos edificados, com obra em andamento, ou terrenos baldios. O presidente da Famap Fredolino Alfredo Bento, destaca que a Lei est\u00e1 sendo colocada em pr\u00e1tica e agora, com o Decreto vigente, a limpeza tende a ocorrer de forma mais r\u00e1pida. \u201cO objetivo destas mudan\u00e7as \u00e9 que os terrenos sejam limpos mais rapidamente, evitando a prolifera\u00e7\u00e3o de insetos e outros animais, causando problemas de sa\u00fade p\u00fablica. Hoje contamos com uma equipe t\u00e9cnica que promove a vistoria, cadastramento, notifica\u00e7\u00e3o e acompanhamentos dos processos al\u00e9m de executar procedimento fiscal para a imposi\u00e7\u00e3o de limpeza, desde sua abertura at\u00e9 sua conclus\u00e3o\u201d \u2013 explica. O propriet\u00e1rio que for notificado e n\u00e3o realizar a limpeza do terreno no prazo de 15 dias, receber\u00e1 uma multa no valor de 500UFM, o que corresponde a R$1800,00.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o da multa o Munic\u00edpio realiza a limpeza do terreno, e posteriormente, \u00e9 aplicada a taxa de limpeza, cujo valor \u00e9 estabelecido de acordo com o terreno limpo. A Famap est\u00e1 autorizada, a partir da legisla\u00e7\u00e3o vigente, a lan\u00e7ar em d\u00edvida ativa todos os d\u00e9bitos decorrentes destes processos. Atualmente, a Famap possui 78 notifica\u00e7\u00f5es em andamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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