A secret\u00e1ria interina da Fazenda, Michele Roncalio, afirma que \u201ca constru\u00e7\u00e3o do projeto do Executivo observa o que \u00e9 poss\u00edvel e legal, diante das restri\u00e7\u00f5es impostas pela lei em ano eleitoral, e que a pol\u00edtica tribut\u00e1ria de Santa Catarina preza, principalmente pela justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Bares e restaurantes<\/strong><\/h3>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao setor dos bares e restaurantes a al\u00edquota referente ao fornecimento de alimentos ser\u00e1 reduzida para 3,2%. A exce\u00e7\u00e3o fica para venda de bebidas quentes, como u\u00edsque, por exemplo. Em reuni\u00e3o com representantes da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), na tarde desta segunda-feira, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) frisa que permacer\u00e1 aberta ao di\u00e1logo, para que, assim que seja poss\u00edvel, trabalhar na constru\u00e7\u00e3o do melhor cen\u00e1rio.<\/p>\n

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda, 99% dos bares e restaurantes do Estado est\u00e3o enquadrados no Simples Nacional (receita bruta anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es. O 1% restante \u00e9 composto por bares e restaurantes de redes nacionais e internacionais, grandes redes de hot\u00e9is e resorts, paradouros de praia (beach clubs), grandes empresas que atendem a um p\u00fablico de poder aquisitivo alto, com alta capacidade contributiva e que, inclusive, j\u00e1 s\u00e3o beneficiadas com ren\u00fancia fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira, 11, \u00e0 Assembleia Legislativa (Alesc) uma nova vers\u00e3o do Projeto de Lei (PL) que reduz o ICMS de alimentos. Foram inclu\u00eddos o leite longa vida e a farinha de trigo. No caso do leite, a al\u00edquota reduz de 17% para 7% e o produto ser\u00e1 novamente inclu\u00eddo na […]<\/p>\n","protected":false},"author":45,"featured_media":182584,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[5],"acf":[],"yoast_head":"\n