O brasileiro que mudou de cidade tem at\u00e9 4 de maio para pedir a transfer\u00eancia do domic\u00edlio eleitoral a tempo de votar no novo local de resid\u00eancia nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, que definir\u00e3o os cargos de presidente da Rep\u00fablica, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.<\/p>\n

O prazo de 4 de maio tamb\u00e9m \u00e9 limite para fazer outros procedimentos relacionados ao t\u00edtulo de eleitor, como a solicita\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a de local de vota\u00e7\u00e3o dentro do mesmo munic\u00edpio, servi\u00e7o previsto na revis\u00e3o do cadastro de eleitor. Outras altera\u00e7\u00f5es, como a inclus\u00e3o de nome social, s\u00e3o permitidas por esse mesmo procedimento.<\/p>\n

Os pedidos podem ser feitos pela internet \u2013 veja abaixo o passo a passo para fazer a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A data ainda encerra o per\u00edodo para solicita\u00e7\u00e3o da primeira via e regulariza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de eleitor, para quem precisa acertar pend\u00eancias e multas relativas a aus\u00eancias em elei\u00e7\u00f5es anteriores. O eleitor que n\u00e3o votou em tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas e teve o t\u00edtulo cancelado tamb\u00e9m deve regularizar sua situa\u00e7\u00e3o durante esse per\u00edodo.<\/p>\n

Para eleitores brasileiros que moram no exterior, a data tamb\u00e9m \u00e9 limite para transfer\u00eancia de domic\u00edlio eleitoral, altera\u00e7\u00e3o de dados de cadastro e regulariza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo.<\/p>\n

De 5 de maio at\u00e9 o final da elei\u00e7\u00e3o, o cadastro eleitoral ficar\u00e1 fechado e nenhuma altera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser efetuada no registro do eleitor. O \u00fanico procedimento permitido \u00e9 a emiss\u00e3o da segunda via do t\u00edtulo, at\u00e9 dez dias antes do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, marcado para 2 de outubro.<\/p>\n

Al\u00e9m de permitir a participa\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es, a regularidade do t\u00edtulo \u00e9 uma exig\u00eancia para obter diversos outros documentos.<\/p>\n

Veja o passo a passo para transferir o t\u00edtulo de eleitor<\/strong><\/h2>\n

Para solicitar a transfer\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1rio que o eleitor resida h\u00e1 pelo menos tr\u00eas meses no novo munic\u00edpio e n\u00e3o tenha feito transfer\u00eancia de t\u00edtulo, ou tirado a primeira via do documento, nos 12 meses anteriores.<\/p>\n

Esse crit\u00e9rio n\u00e3o se aplica ao servidor p\u00fablico civil, militar e aut\u00e1rquico, ou membros de sua fam\u00edlia, que, por motivo de remo\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia, tenha mudado de domic\u00edlio.<\/p>\n

Primeiro, o eleitor precisa acessar o portal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e verificar se o seu t\u00edtulo est\u00e1 regular. Basta clicar, na p\u00e1gina inicial do site, em \u201cSitua\u00e7\u00e3o Eleitoral\u201d. Caso haja algum d\u00e9bito, \u00e9 necess\u00e1rio acertar a pend\u00eancia.<\/p>\n

Para solicitar a transfer\u00eancia do domic\u00edlio eleitoral, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 digitalizar um comprovante de resid\u00eancia e um documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial, com foto. Depois, \u00e9 s\u00f3 acessar o site do TSE ou do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) local, clicar na aba \u201cEleitor e elei\u00e7\u00f5es\u201d, entrar em \u201cT\u00edtulo eleitoral\u201d e escolher a op\u00e7\u00e3o \u201cTire seu t\u00edtulo\u201d. Por fim, acessar o link \u201cIniciar seu atendimento remoto\u201d.<\/p>\n

Ao finalizar o preenchimento do formul\u00e1rio, o eleitor receber\u00e1 um n\u00famero de protocolo. O sistema enviar\u00e1 os dados ao cart\u00f3rio respons\u00e1vel, e o requerimento leva alguns dias para ser processado \u2013 o prazo depende do volume de pedidos recebidos pelo cart\u00f3rio.<\/p>\n

Ap\u00f3s o processamento do pedido, n\u00e3o ser\u00e1 enviada via impressa do t\u00edtulo para a casa do eleitor. Ele poder\u00e1 consultar os dados do seu cadastro no site do tribunal ou instalando o aplicativo e-T\u00edtulo, que tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lido como um t\u00edtulo eleitoral digital e est\u00e1 dispon\u00edvel gratuitamente.<\/p>\n

Eleitores no exterior<\/strong><\/h2>\n

No caso dos eleitores que se mudaram para o exterior, o pedido de transfer\u00eancia de domic\u00edlio eleitoral deve ser feito \u00e0 embaixada ou \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o consular brasileira vinculada ao local do novo endere\u00e7o<\/p>\n

O pedido ser\u00e1 encaminhado, para exame, ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior (Zona ZZ), em Bras\u00edlia (DF). Se a transfer\u00eancia for aceita, o t\u00edtulo ser\u00e1 remetido ao posto consular em que foi requerido. A partir da\u00ed, o eleitor inscrito no exterior poder\u00e1 votar nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, somente para o cargo de presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Restri\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n

O eleitor que pretende transferir o t\u00edtulo n\u00e3o pode ter condena\u00e7\u00e3o criminal cuja pena n\u00e3o tenha sido integralmente cumprida ou ter sido condenado por improbidade administrativa cuja pena de suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos ainda esteja vigente.<\/p>\n

Pend\u00eancias no cadastro eleitoral referente a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha eleitoral, ou d\u00e9bitos com a Justi\u00e7a Eleitoral, tamb\u00e9m impedem a solicita\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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