A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (3) o projeto de lei para a redu\u00e7\u00e3o do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) que incide sobre o leite, a farinha de trigo e os alimentos servidos em bares e restaurantes. Projeto segue para san\u00e7\u00e3o do governador Carlos Mois\u00e9s.<\/p>\n

Os deputados estaduais votaram inicialmente o projeto aprovado na manh\u00e3 de ter\u00e7a-feira (5) pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, que manteve o texto original proposto pelo Executivo. Em seguida foram apreciadas as emendas ao projeto e todas foram negadas.<\/p>\n

O que muda no projeto do Executivo<\/strong><\/h2>\n

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• leite longa vida: a al\u00edquota do ICMS \u00e9 reduzida de 17% para 7%;<\/li>\n
• farinha de trigo: projeto prev\u00ea benef\u00edcio fiscal, na forma de cr\u00e9dito presumido aos estabelecimentos fabricantes do estado, at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2023;<\/li>\n
• bares e restaurantes: a al\u00edquota do ICMS para alimentos baixar\u00e1 de 7% para 3,2%, igualando \u00e0 al\u00edquota praticada no Paran\u00e1. Nas bebidas classificadas como quentes, como \u00e9 o caso do u\u00edsque, a al\u00edquota n\u00e3o muda.<\/li>\n<\/ul>\n

  Diverg\u00eancia sobre bebida alc\u00f3olica<\/strong><\/h2>\n

  Esta \u00e9 a segunda proposta que tramita para a redu\u00e7\u00e3o do imposto. O primeiro projeto foi vetado pelo governador Carlos Mois\u00e9s (Republicanos).<\/p>\n

  A principal diferen\u00e7a entre os dois \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota das bebidas quentes. O texto do Executivo exclui este \u00faltimo produto entre aqueles aptos a receberem a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas.<\/p>\n

  O deputado Bruno Souza (Novo), respons\u00e1vel pelo mandado de seguran\u00e7a acolhido pela Justi\u00e7a e que suspendeu a vota\u00e7\u00e3o na \u00faltima semana, criticou a remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

  \u201cO que est\u00e1 em jogo \u00e9 um projeto que vai beneficiar alguns, mas deixar outros de fora\u201d, criticou. \u201cO tributo cobrado a mais vai acabar na ponta. \u00c9 o catarinense que vai pagar\u201d.<\/p>\n

  Devido \u00e0 altera\u00e7\u00e3o, alguns deputados afirmaram que Mois\u00e9s estaria na verdade aumentando impostos, o que foi rebatido por alguns deputados.<\/p>\n

  \u201cEssa casa em momento algum est\u00e1 votando aumento de impostos. Estamos reduzindo. N\u00e3o concordo com a redu\u00e7\u00e3o para 3,2% de bebidas alc\u00f3olicas\u201d, enfatizou Mauro Nadal (MDB). Para ele, a mudan\u00e7a tornaria necess\u00e1rio o aumento dos tributos cobrados nos alimentos.<\/p>\n

  Maur\u00edcio Eskudlark (PL) afirmou que a redu\u00e7\u00e3o do imposto sobre bebidas quentes configuraria ren\u00fancia fiscal. \u201cSe n\u00f3s pudermos diminuir o imposto sobre o u\u00edsque e a cacha\u00e7a \u00e9 importante. Nesse momento o ano eleitoral n\u00e3o permite. Vamos construir essa solu\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3ximo ano\u201d.<\/p>\n

  \u201cDefendemos a proposta das 40 entidades que assinaram o documento rejeitando a proposta do governo\u201d, afirmou, por sua vez, o deputado Ivan Naatz (PL). \u201cElas apoiam a outra proposta, rejeitada pelo governo\u201d. A carta foi divulgada na coluna do Moacir Pereira.<\/p>\n

  Informa\u00e7\u00f5es nd+<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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