O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (17) a volta do despacho gratuito de bagagem de at\u00e9 23 kg em voos nacionais e at\u00e9 30 kg em voos internacionais. O texto agora volta \u00e0 C\u00e2mara para nova an\u00e1lise.<\/p>\n

A MP (Medida Provis\u00f3ria) 1089\/2021, que disciplina o transporte a\u00e9reo no pa\u00eds e que foi editada pelo governo com o intuito de atrair investidores e desburocratizar o setor.<\/p>\n

O relator da MP no Senado, Carlos Viana (PL-MG), retirou do relat\u00f3rio a retomada do despacho gratuito de bagagem. Na defesa da retirada do trecho, ele utilizou o argumento de que retomar a franquia de bagagem pode aumentar os pre\u00e7os das passagens e, da mesma forma, o despacho pago pode reduzir os pre\u00e7os.<\/p>\n

Viana sustentou o mesmo entendimento do in\u00edcio da cobran\u00e7a de bagagem, ap\u00f3s aproximadamente cinco anos de vig\u00eancia dessa regra e sem redu\u00e7\u00f5es significativas terem sido observadas. Ele atribuiu a n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os \u00e0 crise gerada pela pandemia e tamb\u00e9m \u00e0 guerra entre R\u00fassia e Ucr\u00e2nia.<\/p>\n

\u201cSe hoje os pre\u00e7os est\u00e3o elevados \u00e9 porque o setor passa por um momento extremamente cr\u00edtico, tentando se recuperar ap\u00f3s a maior crise da hist\u00f3ria, que vivemos nos \u00faltimos dois anos, enfrentando a cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar em n\u00edveis recordes, e ainda tendo que lidar com os impactos atuais do aumento do pre\u00e7o do combust\u00edvel, gerado pela guerra na Ucr\u00e2nia\u201d, afirmou em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n

Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a decis\u00e3o de Viana e a MP de uma maneira geral. Para ela, enfraquece o Estado em benef\u00edcio do mercado das a\u00e9reas. \u201cNa hora que \u00e9 para as empresas terem lucro, o estatal \u00e9 que tem que responder por isso. Financiar, abrir espa\u00e7o para cr\u00e9dito, fazer ren\u00fancias fiscais. Mas na hora de diminuir o pre\u00e7o das passagens ou n\u00e3o cobrar a bagagem, a\u00ed n\u00e3o \u00e9 para interferir porque eles s\u00e3o privados\u201d.<\/p>\n

Carlos Portinho (PL-RJ) divergiu da colega e seguiu o racioc\u00ednio de Viana. \u201cManter o texto da C\u00e2mara vai fazer com que, no futuro, paguemos um pre\u00e7o maior\u201d. Para F\u00e1bio Garcia (Uni\u00e3o Brasil-MT), as a\u00e9reas usam os dispositivos legais para lucrar mais.<\/p>\n

\u201cQuando eu era deputado federal, em 2017, acreditei nas companhias a\u00e9reas quando disseram que se permitisse que se cobrasse pela bagagem, elas diminuiriam o pre\u00e7o da passagem a\u00e9rea. E isso n\u00e3o foi verdade. E agora dizem que se a gratuidade for concedida, ir\u00e3o aumentar o pre\u00e7o da passagem. N\u00e3o entendo a l\u00f3gica\u201d, afirmou o senador por Mato Grosso.<\/p>\n

Um destaque apresentado pelo PSD, por\u00e9m, propunha retirar a emenda de Viana, restituindo o trecho aprovado na C\u00e2mara sobre bagagens. Por 53 a 16, o destaque foi vencedor e a franquia de bagagens foi mantida, tal qual foi decidido pelos deputados.<\/p>\n

Desburocratiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o a\u00e9reo<\/strong><\/h2>\n

A Medida Provis\u00f3ria vai al\u00e9m dessa quest\u00e3o. Ela define o servi\u00e7o a\u00e9reo como uma atividade de interesse p\u00fablico que, mesmo submetida \u00e0 regula\u00e7\u00e3o, pode ser livremente explorada por entes privados. \u201cO entendimento j\u00e1 abalizado pelo Supremo Tribunal Federal \u00e9 de que as referidas atividades n\u00e3o s\u00e3o servi\u00e7os de titularidade exclusiva do Estado e, portanto, n\u00e3o exigem a outorga, por concess\u00e3o ou permiss\u00e3o\u201d, disse Viana em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica poder\u00e1 explorar servi\u00e7os a\u00e9reos, observadas as normas do C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica (CBA) e da autoridade de avia\u00e7\u00e3o civil. A proposta tamb\u00e9m muda valores e tipos de opera\u00e7\u00f5es sujeitas a taxas pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac).<\/p>\n

Segundo o texto, tanto as companhias a\u00e9reas quanto os que prestam servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o de compra de passagem devem fornecer as informa\u00e7\u00f5es pessoais do passageiro \u00e0s autoridades federais competentes.<\/p>\n

Arrendamento<\/strong><\/h2>\n

Outra Medida Provis\u00f3ria foi votada, tamb\u00e9m tratando o setor a\u00e9reo nacional. Os senadores aprovaram a MP 1.094\/2021, que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de leasing (arrendamento) de aeronaves por empresas brasileiras a empresas do exterior. O texto reduz as al\u00edquotas do IRRF nas remessas feitas ao exterior para pagar presta\u00e7\u00f5es do leasing de aeronaves e motores.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o do imposto tem validade at\u00e9 o final de 2026. Para 2022 e 2023, a medida provis\u00f3ria reduz a al\u00edquota de 15% para zero. A MP prev\u00ea uma al\u00edquota de 1% para 2024; 2% para 2025 e 3% para 2026.<\/p>\n

O leasing aeron\u00e1utico funciona como um aluguel feito por bancos, financeiras e empresas a companhias a\u00e9reas. Os donos das aeronaves as alugam para operadoras a\u00e9reas, que pagam um valor mensal para uso do bem e ficam respons\u00e1veis pela opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Grande parte dessas empresas no Brasil e no mundo opera com avi\u00f5es arrendados. De acordo com o setor, uma das vantagens desse tipo de contrato \u00e9 o menor custo imediato para as companhias a\u00e9reas do que elas teriam com a aquisi\u00e7\u00e3o de aeronaves.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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