O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (19), por unanimidade, que a puni\u00e7\u00e3o para motoristas que se recusam a fazer o teste do baf\u00f4metro \u00e9 constitucional. Hoje, quem rejeita o exame recebe multa de R$ 2,9 mil e responde a um processo de suspens\u00e3o da carteira de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os ministros tamb\u00e9m mantiveram proibida a venda de bebidas alco\u00f3licas nas rodovias federais. Neste ponto, o \u00fanico a votar contra foi Kassio Nunes Marques.<\/p>\n

A maioria concluiu que as pol\u00edticas para coibir o consumo de \u00e1lcool pelos motoristas reduziram as mortes no tr\u00e2nsito e devem ser integralmente mantidas. O relat\u00f3rio mais recente da OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade) sobre seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, divulgado em 2018, coloca o Brasil entre os pa\u00edses com as legisla\u00e7\u00f5es mais efetivas na \u00e1rea.<\/p>\n

O plen\u00e1rio analisou em conjunto tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que poderiam flexibilizar pontos da Lei Seca e do CTB (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro). As decis\u00f5es t\u00eam repercuss\u00e3o geral, ou seja, valem de baliza para julgamentos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Conhe\u00e7a os processos julgados<\/strong>:<\/p>\n

\u2013 Recurso do Detran-RS (Departamento de Tr\u00e2nsito do Rio Grande do Sul) para reverter uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Estado que anulou a multa aplicada a um motociclista de Cachoeirinha (RS) que se recusou a fazer o teste de alcoolemia. O motorista alegou que n\u00e3o havia nenhum outro sinal de embriaguez e que a obrigatoriedade de se submeter ao teste fere o direito de n\u00e3o se autoincriminar;<\/p>\n

\u2013 A\u00e7\u00f5es movidas pela CNC (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio) e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Gastronomia, Hospedagem e Turismo para derrubar a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas em rodovias federais. As entidades alegam que a restri\u00e7\u00e3o viola a livre concorr\u00eancia.<\/p>\n

O ministro Luiz Fux, presidente do STF, \u00e9 o relator das duas a\u00e7\u00f5es e abriu os votos na sess\u00e3o defendendo toler\u00e2ncia zero para o \u00e1lcool no volante.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 um n\u00edvel seguro de alcoolemia na condu\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos. Assim, todo condutor de ve\u00edculo que dirige tendo ingerido \u00e1lcool deixa de ser considerado um motorista respons\u00e1vel\u201d, disse.<\/p>\n

Para Fux, o teste do baf\u00f4metro \u00e9 fundamental para desincentivar os motoristas a dirigirem ap\u00f3s beber.<\/p>\n

\u201cO risco de ser fiscalizado tem uma capacidade de dissuas\u00e3o, o que torna a toler\u00e2ncia zero ainda mais efetiva\u201d, defendeu. \u201cO condutor possui a plena no\u00e7\u00e3o do que n\u00e3o deve fazer antes de dirigir e, se o fizer, conhece as devidas consequ\u00eancias. Aqui h\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Ele foi acompanhado integralmente pelos ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.<\/p>\n

Isolado na diverg\u00eancia, o ministro Kassio Nunes Marques concordou com a puni\u00e7\u00e3o para motoristas que se recusam a fazer o teste de alcoolemia, mas foi contra as restri\u00e7\u00f5es para a venda de bebidas alco\u00f3licas \u00e0s margens das rodovias federais. Ele disse que a medida prejudica \u201cpequenos com\u00e9rcios varejistas em zonas isoladas\u201d.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o in\u00fameras e diversificadas as situa\u00e7\u00f5es que podem gerar a realidade altamente arriscada de um indiv\u00edduo dirigir o ve\u00edculo sob efeito de \u00e1lcool. Ao escolher essa hip\u00f3tese, ou seja, a venda de bebida as margens de rodovias federais em \u00e1reas rurais, enfatizando o lugar da venda, o legislador agiu de modo irracional e, portanto, inconstitucional, cerceando a liberdade econ\u00f4mica de alguns, em sua grande maioria, pequenos empres\u00e1rios\u201d, criticou.<\/p>\n

Nunes Marques tamb\u00e9m afirmou que o Congresso n\u00e3o fundamentou devidamente a medida. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito entre a venda de bebida alco\u00f3lica nas rodovias federais e os acidentes de tr\u00e2nsito provocados pelo consumo de \u00e1lcool.<\/p>\n

\u201cNa verdade n\u00e3o h\u00e1 qualquer tipo de estudo que tenha justificado racionalmente a medida\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (19), por unanimidade, que a puni\u00e7\u00e3o para motoristas que se recusam a fazer o teste do baf\u00f4metro \u00e9 constitucional. Hoje, quem rejeita o exame recebe multa de R$ 2,9 mil e responde a um processo de suspens\u00e3o da carteira de habilita\u00e7\u00e3o. Os ministros tamb\u00e9m mantiveram proibida a […]<\/p>\n","protected":false},"author":45,"featured_media":183533,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[5],"acf":[],"yoast_head":"\n