Antes das elei\u00e7\u00f5es, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) edita resolu\u00e7\u00f5es para direcionar os candidatos, partidos e eleitores sobre as pr\u00e1ticas permitidas ou reprovadas.<\/p>\n
O aprimoramento dessas normas \u00e9 conduzido em conjunto com a organiza\u00e7\u00e3o dos partidos e a sociedade.<\/p>\n
Mas, voc\u00ea sabe o que mudou nesse ano? As resolu\u00e7\u00f5es trouxeram muitas novidades para o processo eleitoral. Para voc\u00ea entender melhor as mudan\u00e7as, resumimos algumas das principais normas:<\/p>\n
As federa\u00e7\u00f5es s\u00e3o uma nova modalidade dos partidos se unificarem, por\u00e9m, com resolu\u00e7\u00f5es diferentes das coliga\u00e7\u00f5es proporcionais. Institu\u00edda pelo Congresso Nacional na reforma de 2021, o objetivo \u00e9 permitir que siglas atuem em conjunto.<\/p>\n
No entanto, a principal diferen\u00e7a \u00e9 o tempo de atua\u00e7\u00e3o. O prazo de vig\u00eancia \u00e9 indeterminado, mas o per\u00edodo m\u00ednimo \u00e9 de quatro anos.<\/p>\n
As legendas que se desligarem da modalidade, antes do cumprimento da data, ser\u00e3o penalizadas, como explica o advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico, Paulo Fretta Moreira.<\/p>\n
Quanto ao Fundo Eleitoral os recursos ser\u00e3o conservados a cada partido, independente da federa\u00e7\u00e3o, sendo repassados aos diret\u00f3rios nacionais de cada legenda.<\/p>\n
Uma vantagem destacada por Luiza Cesar Portella, advogada e secret\u00e1ria-geral da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da OAB\/SC (Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina) \u00e9 a possibilidade de movimento de estrat\u00e9gia e apoio a partidos menores.<\/p>\n
\u201cA viabilidade de federar com partidos maiores, proporciona que os partidos menores ganhem um pouco de visibilidade.\u201d afirma.<\/p>\n
A contagem dos votos em mulheres e pessoas negras tamb\u00e9m passar\u00e1 por mudan\u00e7as. Nessas elei\u00e7\u00f5es a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 contada em dobro, mas apenas para distribui\u00e7\u00e3o dos valores do Fundo Partid\u00e1rio Eleitoral e destina\u00e7\u00e3o proporcional desses recursos \u00e0s candidaturas de pessoas negras.<\/p>\n
Moreira ressalta que essa resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o ir\u00e1 afetar a modalidade de vota\u00e7\u00e3o dos eleitores \u201cMuita gente acha que vai votar numa mulher e que um voto nela, vai valer dois, mas na verdade para legenda e isso n\u00e3o computa nada\u201d, destaca.<\/p>\n
O objetivo principal da resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 incentivar as candidaturas femininas e as candidaturas de pessoas negras.<\/p>\n
O juiz do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral), Willian Medeiros de Quadros, explicou que essa contagem ir\u00e1 impactar apenas na pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o, ou seja, conforme formato do resultado das elei\u00e7\u00f5es atuais, para a pr\u00f3xima campanha \u00e9 utilizado esse coeficiente para determina\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o dentro desse crit\u00e9rio \u00e9 a antecipa\u00e7\u00e3o para a destina\u00e7\u00e3o proporcional de recursos, com a inten\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o dos montantes \u00e0s mulheres e pessoas negras, para evitar a entrega tardia das verbas.<\/p>\n
Os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ser\u00e3o distribu\u00eddos, em: 2% igualmente entre todas as legendas, 35% para os que t\u00eam, ao menos um representante na C\u00e2mara dos Deputados de acordo com a propor\u00e7\u00e3o de votos da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o, 48% dividido entre os partidos conforme propor\u00e7\u00e3o de representantes na C\u00e2mara, 15% dividido entre os partidos, na propor\u00e7\u00e3o de representantes do Senado Federal.<\/p>\n
E as verbas do Fundo Eleitoral n\u00e3o utilizadas nas campanhas devem ser devolvidas ao Tesouro Nacional.<\/p>\n
Agora a arrecada\u00e7\u00e3o pode ser realizada por Pix, ou por meio de eventos musicais com apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas.<\/p>\n
Moreira ressalta que esses eventos culturais devem ter como objetivo espec\u00edfico a capta\u00e7\u00e3o de recursos para fins eleitorais e isso tem que estar esclarecido para o p\u00fablico do evento.<\/p>\n
Ele acrescenta que \u201c\u00e9 importante fazer a diferencia\u00e7\u00e3o e ressaltar que os showm\u00edcios para promo\u00e7\u00e3o de candidatos permanecem proibidos\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m de todas essas mudan\u00e7as quanto a destina\u00e7\u00e3o de recursos, as urnas tamb\u00e9m passaram por altera\u00e7\u00f5es, para garantir a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es e ampliar a transpar\u00eancia do processo.<\/p>\n
Durante a etapa de totaliza\u00e7\u00e3o dos votos, houve altera\u00e7\u00f5es possibilitando a diminui\u00e7\u00e3o no prazo de disponibiliza\u00e7\u00e3o dos Boletins de Urna (BU) e tabelas de correspond\u00eancia no Portal do TSE.<\/p>\n
Agora, elas ser\u00e3o acess\u00edveis para o p\u00fablico ao longo de todo o per\u00edodo de recebimento dos dados pelo Tribunal. As auditorias, por sua vez, passar\u00e3o por transmiss\u00f5es ao vivo no canal do YouTube oficial de cada Tribunal Regional Eleitoral, ampliando assim o acompanhamento.<\/p>\n
William explica que essas altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o imprescind\u00edveis, em virtude de as urnas serem frequentemente contestadas pela sociedade, e ainda alega que o percentual de amostragem aumentou.<\/p>\n
\u201cAqui em Santa Catarina n\u00f3s passamos de tr\u00eas urnas a serem auditadas, na apura\u00e7\u00e3o paralela n\u00f3s vamos passar para vinte e sete urnas\u201d.<\/p>\n
Luiza acrescenta, ainda, que o objetivo \u00e9 credibilizar o processo. \u201cA Justi\u00e7a Eleitoral tem trabalhado para deixar o m\u00e1ximo transparente, para que a sociedade compreenda como funciona e possa dar credibilidade ao processo como um todo\u201d.<\/p>\n
Outra estrat\u00e9gia que tem como prop\u00f3sito dar mais transpar\u00eancia \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de QR Code. O c\u00f3digo de barras em 2D pode ser escaneado pelos aparelhos celulares que t\u00eam c\u00e2mera fotogr\u00e1fica.<\/p>\n
O aplicativo permite consultar informa\u00e7\u00f5es sobre candidatos, pesquisar locais de vota\u00e7\u00e3o e pontos de entrega da justificativa eleitoral, al\u00e9m de acompanhar, em tempo real, a apura\u00e7\u00e3o dos votos.<\/p>\n
A tecnologia j\u00e1 tem manual e regramento na Justi\u00e7a Eleitoral. O TRE de Santa Catarina est\u00e1 avaliando a utiliza\u00e7\u00e3o do mecanismo para as elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n
Devido a extens\u00e3o territorial, alguns Estados possuem o fuso hor\u00e1rio diferente da capital do pa\u00eds. Por isso, Amazonas, Rond\u00f4nia, Mato Grosso do Sul, Roraima, Mato Grosso e Par\u00e1 ter\u00e3o a vota\u00e7\u00e3o iniciada uma hora antes.<\/p>\n
O Acre iniciar\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o duas horas mais cedo e Fernando de Noronha uma hora mais tarde.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 que o hor\u00e1rio de in\u00edcio e encerramento seja unificado ao hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, ou seja, assim que os TREs realizarem a capta\u00e7\u00e3o das urnas e encaminhamento dos resultados, o TSE vai executar de forma \u00fanica. Dessa maneira n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio aguardar os resultados das vota\u00e7\u00f5es nessas regi\u00f5es.<\/p>\n
As novas normas pro\u00edbem o compartilhamento de fatos que s\u00e3o sabidamente inver\u00eddicos.<\/p>\n
Assim, qualquer mentira e veicula\u00e7\u00e3o de mensagens descontextualizadas, com o objetivo de atingir a integridade das elei\u00e7\u00f5es, passam a ser punidas com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na vis\u00e3o da advogada Luiza Portella, as implica\u00e7\u00f5es afetar\u00e3o mais os candidatos e no \u00e2mbito social ser\u00e1 mais dif\u00edcil constatar os crimes.<\/p>\n
\u201cPara as pessoas f\u00edsicas isso acaba sendo mais penoso de averiguar, justamente porque elas n\u00e3o t\u00eam essa caracter\u00edstica espec\u00edfica. Mas, elas podem sim, responder pelo crime e ter consequ\u00eancias penais\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Antes das elei\u00e7\u00f5es, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) edita resolu\u00e7\u00f5es para direcionar os candidatos, partidos e eleitores sobre as pr\u00e1ticas permitidas ou reprovadas. O aprimoramento dessas normas \u00e9 conduzido em conjunto com a organiza\u00e7\u00e3o dos partidos e a sociedade. Mas, voc\u00ea sabe o que mudou nesse ano? As resolu\u00e7\u00f5es trouxeram muitas novidades para o processo […]<\/p>\n","protected":false},"author":45,"featured_media":184119,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[5],"acf":[],"yoast_head":"\n