O deputado federal catarinense Rog\u00e9rio Peninha Mendon\u00e7a (MDB) assinou apoio a uma PEC – Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 que aumenta o repasse do FPM a fim de criar Fundos Constitucionais de financiamento das regi\u00f5es Sul e Sudeste. A proposta tem autoria do deputado Toninho Wandscheer (PROS), do Paran\u00e1.<\/p>\n
\u201cNa pr\u00e1tica, queremos devolver aos estados do Sul e Sudeste o que eles enviam em impostos para o Governo Federal, j\u00e1 que s\u00e3o as regi\u00f5es do Brasil que mais arrecadam, por\u00e9m as que menos recebem de volta. Hoje, a pir\u00e2mide de envio e retorno est\u00e1 invertida e os estados do Norte e Nordeste recebem muito mais\u201d, esclarece Peninha.<\/p>\n
De acordo com a proposta, a parcela passar\u00e1 dos atuais 50% para 53,5% – um ligeiro aumento que servir\u00e1 para incrementar as verbas destinadas aos munic\u00edpios do Sul e Sudeste, al\u00e9m de refor\u00e7ar a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica para todos os estados do Brasil.<\/p>\n
Segundo o deputado Peninha, a mudan\u00e7a proporcionada pela nova legisla\u00e7\u00e3o vai aumentar substancialmente os recursos recebidos pelas prefeituras catarinenses. \u201cPara os pequenos munic\u00edpios, o FPM \u00e9 a principal forma de pagar as contas e manter servi\u00e7os como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O Fundo incide sobre o Imposto de Renda (IR) e Imposto dos Produtos Industrializados (IPI). \u00c9 uma transfer\u00eancia constitucional determinada, principalmente, pela propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de habitantes estimado pelo IBGE, dentre outros crit\u00e9rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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