Os vereadores de Itapema votaram e aprovaram 4 Projetos de Lei essa semana, na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 12\/07. Todos projetos da semana s\u00e3o de autoria dos vereadores, desta forma, para se tornar Lei Municipal, ainda precisam passar pela an\u00e1lise do Poder Executivo (Prefeitura), que pode sancionar ou vetar o projeto. Se sancionado, eles se tornar\u00e3o Lei Municipal.<\/p>\n

Balne\u00e1rio Itapema: n\u00e3o foi votado Projeto de Lei para mudar nome do munic\u00edpio!<\/strong><\/h2>\n

\u00c9 importante destacar, diante da pol\u00eamica sobre mudar o nome do munic\u00edpio para Balne\u00e1rio Itapema, que n\u00e3o existe nenhum Projeto de Lei nesse sentido. Mas sim, foi votado em plen\u00e1rio, foi uma Indica\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura, da vereadora Beth Rocha (PSD). Existe uma diferen\u00e7a enorme entre uma proposi\u00e7\u00e3o e outra. A Indica\u00e7\u00e3o, tem car\u00e1ter sugestivo \u00e0 Prefeitura, e leva uma ideia de algo sobre a cidade, que pode ou n\u00e3o ser acatado pela Prefeitura. A Indica\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem for\u00e7a nem implica\u00e7\u00e3o legal caso a Prefeitura n\u00e3o tome provid\u00eancias diante do pedido.<\/p>\n

Diferente de um Projeto de Lei, que, se for aprovado em plen\u00e1rio e depois sancionado pela Prefeitura, a\u00ed sim, tem implica\u00e7\u00e3o legal, e passa a vigorar como Lei Municipal.<\/p>\n

Projetos de Lei aprovados pela C\u00e2mara de Itapema dia 12\/07:<\/strong><\/h2>\n

\u2013 PL 70\/2022, de autoria do vereador Leo Cordeiro (MDB), quer tornar obrigat\u00f3ria a cria\u00e7\u00e3o de uma categoria adaptada para pessoas com defici\u00eancia em competi\u00e7\u00f5es esportivas oficiais p\u00fablicos e\/ou particulares realizadas no Munic\u00edpio de Itapema. Com isso, eventos esportivos poder\u00e3o colocar em pr\u00e1tica a inclus\u00e3o desse p\u00fablico em suas competi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u2013 PL 30\/2022, de autoria do vereador Adriano Pivotto (Podemos), aposta na amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia para a gest\u00e3o p\u00fablica de Itapema. O projeto aprovado pelos vereadores quer instituir uma nova pol\u00edtica nesse sentido, prevendo que obras inacabadas sejam publicadas no Portal de Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio de Itapema.<\/p>\n

\u2013 PL 68\/2022, de autoria do vereador Jo\u00e3o da Farm\u00e1cia (PSL), busca instituir a \u201cSemana da Conscientiza\u00e7\u00e3o C\u00edvica e Pol\u00edtica no Munic\u00edpio de Itapema\u201d. Segundo o vereador, a proposta vem de encontro \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Escola C\u00edvico Militar de Itapema, e pode contribuir no sentido de despertar a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre a causa. Se sancionado, ficar\u00e1 institu\u00edda a terceira semana de mar\u00e7o para a programa\u00e7\u00e3o de conscientiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2013 PL\u00a0 80\/2022, de autoria do vereador Wanderley Dias (PSD), quer instituir em todas escolas da rede municipal, a realiza\u00e7\u00e3o de testes vocacionais aos alunos do 9\u00ba Ano do Ensino Fundamental de todas as escolas municipais de Itapema. O vereador destaca que hoje o mercado de trabalho est\u00e1 mudando, e ter consci\u00eancia dessa escolha \u00e9 fundamental, j\u00e1 que ela determinar\u00e1 seu futuro profissional e pessoal. \u201cTamb\u00e9m \u00e9 importante destacar que nem sempre as fam\u00edlias podem garantir o acesso a esses testes aos seus filhos, e uma escolha correta nessa hora \u00e9 fator determinante para seu sucesso profissional\u201d, registra o vereador Ley.<\/p>\n

Todos os PL\u00b4s aprovados seguem para an\u00e1lise da Prefeitura, que tem 15 dias para manifestar seu parecer, favor\u00e1vel ou contr\u00e1rio aos projetos aprovados pelo Legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os vereadores de Itapema votaram e aprovaram 4 Projetos de Lei essa semana, na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 12\/07. Todos projetos da semana s\u00e3o de autoria dos vereadores, desta forma, para se tornar Lei Municipal, ainda precisam passar pela an\u00e1lise do Poder Executivo (Prefeitura), que pode sancionar ou vetar o projeto. Se sancionado, eles se […]<\/p>\n","protected":false},"author":45,"featured_media":184960,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[593],"tags":[5],"acf":[],"yoast_head":"\n