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{"id":185403,"date":"2022-08-04T10:23:37","date_gmt":"2022-08-04T13:23:37","guid":{"rendered":"https:\/\/oatlantico.com.br\/?p=185403"},"modified":"2022-08-04T10:23:47","modified_gmt":"2022-08-04T13:23:47","slug":"brechas-na-lei-fazem-crescer-o-numero-de-reincidentes-criminais-em-sc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oatlantico.com.br\/brechas-na-lei-fazem-crescer-o-numero-de-reincidentes-criminais-em-sc\/","title":{"rendered":"Impunidade e brechas na lei fazem crescer o n\u00famero de reincidentes criminais em SC"},"content":{"rendered":"

A extensa ficha criminal de Gabriel Boaventura, 24 anos, e William Luiz Correia, 25 anos, dupla respons\u00e1vel pelo assalto praticado em plena luz do dia na regi\u00e3o Central de Florian\u00f3polis, na ter\u00e7a-feira (2), que deixou um morto e quatro pessoas feridas, trouxe \u00e0 tona uma antiga discuss\u00e3o: como dois elementos, que juntos t\u00eam 137 passagens policiais, estavam em liberdade.<\/p>\n

Boaventura, que morreu durante a tentativa de fuga, tinha 79 boletins de ocorr\u00eancia contra ele, enquanto Correia, preso pela pol\u00edcia, outros 58.<\/p>\n

Na ficha criminal de Boaventura constam seis flagrantes e oito atos infracionais (cometido quando ainda era adolescente). J\u00e1 o seu comparsa tinha quatro atos infracionais.<\/p>\n

De acordo com a Pol\u00edcia Militar, a dupla possu\u00eda boletins por tr\u00e1fico de drogas, furtos, estupro e at\u00e9 fuga de pres\u00eddio. Boaventura era morador da Papaquara, na regi\u00e3o Norte da Ilha, comandada por uma fac\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

Correia morava na mesma localidade e \u00e9 suspeito de ter participado de dois assaltos, no dia 25 de julho passado, em Palho\u00e7a, onde tamb\u00e9m roubou um carro para fugir.<\/p>\n

Levantamento obtido junto \u00e0 Justi\u00e7a catarinense aponta que os dois homens envolvidos no assalto, foram condenados pelos crimes anteriormente praticados, no entanto, cumpriam pena em regime aberto.<\/p>\n

No caso de William, ele respondeu por cinco a\u00e7\u00f5es penais e foi condenado. O rapaz foi preso pela \u00faltima vez em 2020, e em mar\u00e7o deste ano teve o direito a progress\u00e3o ao regime aberto, por preencher os requisitos legais da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal. Al\u00e9m disso, quando completou a maioridade foi preso em outras oportunidades.<\/p>\n

Paz social<\/strong><\/h2>\n

\u201cO Estado tenta fazer a parte dele. A pol\u00edcia faz a parte dela. Parece que tem uma parte fazendo muito bem o seu dever, mas a outra n\u00e3o. Esses delinquentes com um \u2018curr\u00edculo\u2019 desse n\u00e3o eram para estar soltos nas ruas\u201d, disse o analista em seguran\u00e7a p\u00fablica, Eug\u00eanio Moretzsohn.<\/p>\n

De acordo com ele, as escolhas individuais desses rapazes pesam em a\u00e7\u00f5es criminosas como ocorrida no Centro da Capital. \u201cPor que eles n\u00e3o estavam filiados a um programa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, um programa de aux\u00edlio financeiro? Eles querem a vida r\u00e1pida, f\u00e1cil, dinheiro no bolso\u201d, pontuou Moretzsohn.<\/p>\n

Para Moretzsohn, o cidad\u00e3o tamb\u00e9m deve fazer a parte dele. \u201cQuando o cidad\u00e3o quer comprar um celular a R$ 100, ele sabe que o celular foi roubado de algu\u00e9m. E ao querer levar vantagem ele est\u00e1 alimentando um c\u00edrculo criminoso\u201d, alertou.<\/p>\n

Segundo ele, o brasileiro ter\u00e1 uma grande responsabilidade no pr\u00f3ximo pleito eleitoral, que \u00e9 escolher representantes que, realmente, lutem pela paz social, com programas efetivos para construir uma sociedade mais igualit\u00e1ria e mais justa.<\/p>\n

O perito em criminal\u00edstica e psican\u00e1lise forense, Jos\u00e9 Ricardo Bandeira, observou que um dos maiores problemas da seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil e grande contribuinte para a manuten\u00e7\u00e3o dos altos \u00edndices de criminalidade \u00e9 sem d\u00favida a ressocializa\u00e7\u00e3o dos presos.<\/p>\n

\u201cPor via de regra as penas privativas de liberdade no Brasil t\u00eam como objetivo a ressocializa\u00e7\u00e3o, ou seja, a implementa\u00e7\u00e3o de medidas para que o preso possa voltar ao conv\u00edvio em sociedade ap\u00f3s o cumprimento de sua pena\u201d.<\/p>\n

Por\u00e9m, na pr\u00e1tica esta realidade n\u00e3o ocorre, pois as nossas estruturas prisionais tem como objetivo \u00fanico o encarceramento indiscriminado, sem qualquer pol\u00edtica ou m\u00e9todo de ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cTemos nos pres\u00eddios brasileiros uma verdadeira \u2018fabrica\u2019 de criminosos, sendo os pres\u00eddios dominados por fac\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es criminosas, capazes de introduzir os novos detentos em sua estrutura\u201d, avaliou.<\/p>\n

Segundo Bandeira, por outro lado tamb\u00e9m existem dezenas de leis e benef\u00edcios que permitem ao preso ser solto antes de cumprir a sua pena, ou at\u00e9 mesmo nem serem presos, fortalecendo o velho ditado: \u201cA pol\u00edcia prende e a Justi\u00e7a solta!\u201d.<\/p>\n

\u201cEste fator contribui e muito para que detentos com diversas passagens pela pol\u00edcia continuem em liberdade e continuem cometendo crimes\u201d.<\/p>\n

Crescimento de reincidentes criminais<\/strong><\/h2>\n

A ju\u00edza Janiara Maldaner Corbetta, vice-presidente Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Catarinenses, refor\u00e7ou que o Judici\u00e1rio acaba sendo incompreendido em fatos como o ocorrido em Florian\u00f3polis.<\/p>\n

\u201c\u00c0s vezes os fatos n\u00e3o v\u00eam de uma forma clara, acaba se criando fatos que n\u00e3o s\u00e3o verdadeiros. \u00c9 muito dif\u00edcil um r\u00e9u reincidente ser solto. \u00c9 muito dif\u00edcil um juiz criminal soltar um r\u00e9u reincidente, principalmente quando estava cumprindo pena\u201d, destacou.<\/p>\n

A magistrada frisou ainda que o juiz s\u00f3 pode manter uma pessoa presa desde que tenha pedido ou do delegado de pol\u00edcia ou do promotor de Justi\u00e7a. \u201cSen\u00e3o houver pedido o juiz criminal n\u00e3o pode decretar, de of\u00edcio, a pris\u00e3o de uma pessoa\u201d.<\/p>\n

De acordo com Janiara, h\u00e1 um crescimento no caso de reincid\u00eancia criminal no Estado. Ela salientou que deve existir um refor\u00e7o nos projetos sociais de forma a possibilitar que esse regresso do sistema prisional n\u00e3o volte a criminalidade.<\/p>\n

\u201cAtualmente o que a gente ver \u00e9 o aumento da reincid\u00eancia. \u00c9 uma discuss\u00e3o muito profunda, uma discuss\u00e3o de todo o sistema prisional. A pessoa entra no sistema prisional, e quando sai ao inv\u00e9s de voltar ressocializado, ele acaba reincidindo muitas outras vezes\u201d, completou.<\/p>\n

SC em terceiro<\/strong><\/h2>\n

Em 2020, o Departamento de Pesquisas Judici\u00e1rias do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) e o programa Justi\u00e7a Presente divulgaram o relat\u00f3rio \u201cReentradas e reitera\u00e7\u00f5es Infracionais \u2014 Um olhar Sobre os Sistemas Socioeducativo e Prisional Brasileiros\u201d.<\/p>\n

De acordo com o levantamento, 42,5% das pessoas com mais de 18 anos que tinham processos registrados em 2015 retornaram ao sistema prisional at\u00e9 dezembro de 2019.<\/p>\n

O estado com maior \u00edndice de reincid\u00eancia, com 75%, \u00e9 o Esp\u00edrito Santo. Santa Catarina ficou em terceiro lugar com 57,50%. Minas Gerais, registrou a menor taxa, com, 9,5%.<\/p>\n

De acordo com a an\u00e1lise estat\u00edstica realizada pelo Instituto Igarap\u00e9, os dois fatores que mais aumentam as taxas de reincid\u00eancia s\u00e3o n\u00e3o voltar a morar com a fam\u00edlia depois da experi\u00eancia de priva\u00e7\u00e3o de liberdade e ter praticado o primeiro delito na adolesc\u00eancia.<\/p>\n

Aus\u00eancia de trabalho tamb\u00e9m \u00e9 uma vari\u00e1vel que impacta a din\u00e2mica de reincid\u00eancia, mas como uma media\u00e7\u00e3o entre as outras duas.<\/p>\n

Provavelmente, porque aqueles que n\u00e3o t\u00eam uma fam\u00edlia que possa receb\u00ea-los ap\u00f3s a experi\u00eancia de c\u00e1rcere encontrar\u00e3o maior dificuldade em obter um emprego, ainda mais se come\u00e7aram a carreira criminosa cedo, acumulando uma grande quantidade de passagens pela pol\u00edcia, mesmo quando muito jovens.<\/p>\n

Por ND+<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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