Desde a segunda-feira (08) que 507 internos do sistema prisional de Santa Catarina receberam do Poder Judici\u00e1rio, o benef\u00edcio da sa\u00edda tempor\u00e1ria durante o per\u00edodo do Dia dos Pais.<\/p>\n
Segundo o DPP (Departamento de Pol\u00edcia Penal) da SAP (Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Prisional e Socioeducativa), os internos sa\u00edram na manh\u00e3 da segunda-feira (08) e dever\u00e3o retornar as unidades prisionais at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 15.<\/p>\n
Os presos que n\u00e3o comparecerem no prazo determinado, ser\u00e3o considerados foragidos.<\/p>\n
Entre as exig\u00eancias a serem cumpridas pelos beneficiados com a sa\u00edda tempor\u00e1ria est\u00e3o recolhimento \u00e0 resid\u00eancia visitada, no per\u00edodo noturno, n\u00e3o frequentar festas, bares e similares, entre outras determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Atualmente, a sa\u00edda tempor\u00e1ria pode ser concedida aos presos em regime semiaberto. A autoriza\u00e7\u00e3o depende de comportamento adequado, cumprimento m\u00ednimo de um sexto da pena.<\/p>\n
Se o condenado for r\u00e9u prim\u00e1rio, e um quarto da pena, se reincidente, e de compatibilidade do benef\u00edcio com os objetivos da pena.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 concedida por prazo n\u00e3o superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.<\/p>\n
Desde a aprova\u00e7\u00e3o do pacote anticrime, em 2019, n\u00e3o tem direito \u00e0 sa\u00edda tempor\u00e1ria o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo que culminou em morte da v\u00edtima.<\/p>\n
No dia 03 de agosto, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou texto substitutivo do relator, deputado Capit\u00e3o Derrite (PL-SP), ao projeto de lei 6579\/13, do Senado, que extingue as sa\u00eddas tempor\u00e1rias de presos dos estabelecimentos prisionais. O texto agora est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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