O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPSC) recomendou que as cidades de Papanduva e Monte Castelo, no Planalto Norte catarinense, suspendessem os concursos p\u00fablicos em andamento ap\u00f3s suspeita de fraude. Segundo o MPSC, h\u00e1 irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o da empresa respons\u00e1vel pelo processo.<\/p>\n
Al\u00e9m de suspender os concursos, o MPSC recomendou que a Prefeitura de Papanduva e a C\u00e2mara de Vereadores de Monte Castelo instaurem processos administrativos para apurar a irregular contrata\u00e7\u00e3o da empresa. Isso porque uma das pessoas ligadas ao contratado estaria impedida de fechar contratos com o poder p\u00fablico.<\/p>\n
As irregularidades levantadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico apontam que a s\u00f3cia-administrativa da empresa \u00e9 casada com homem condenado em primeira inst\u00e2ncia na Comarca de Santa Cec\u00edlia pela pr\u00e1tica de fraude em concurso p\u00fablico e falsidade ideol\u00f3gica. Al\u00e9m do casamento, outro ponto que liga o condenado \u00e0 empresa contratada \u00e9 o endere\u00e7o da sede empresarial, que \u00e9 o mesmo que o de sua resid\u00eancia.<\/p>\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, h\u00e1 diversas evid\u00eancias de que o homem estaria praticando o crime de fraude e de que ele seria o respons\u00e1vel pela empresa criada pela esposa em 15 de mar\u00e7o de 2021. Atualmente, h\u00e1 dez certames em andamento em munic\u00edpios catarinenses sob responsabilidade da empresa.<\/p>\n
Ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o do MPSC, a C\u00e2mara de Vereadores de Monte Castelo e a administra\u00e7\u00e3o municipal de Papanduva informaram, por meio de of\u00edcio, a suspens\u00e3o imediata dos respectivos concursos p\u00fablicos e a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo para apurar os fatos, podendo, ao final da investiga\u00e7\u00e3o, anular o contrato administrativo firmado com a empresa.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a Antonio Junior Brigatti Nascimento explica que a decis\u00e3o judicial proferida pela Comarca de Santa Cec\u00edlia impede o condenado, ou qualquer pessoa jur\u00eddica sob sua responsabilidade, feche qualquer contrato com o poder p\u00fablico a fim de garantir seguran\u00e7a na contrata\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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