O Governo de Porto Belo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Habitação, divulgou a lista preliminar de pré-selecionados do Programa de Habitação de Interesse Social, referente ao Edital nº 001/2026.
A iniciativa tem como objetivo contemplar famílias em situação de vulnerabilidade social com unidades habitacionais, promovendo o acesso à moradia digna no município. Ao todo, o programa prevê a destinação de 10 moradias sociais, com seleção baseada em critérios técnicos, análise documental e pontuação conforme as condições socioeconômicas dos candidatos.
A lista preliminar inclui os candidatos habilitados nesta etapa inicial do processo. As listas completas, contendo os nomes dos deferidos e indeferidos, estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Porto Belo, na aba de transparência, em editais.
Os candidatos que desejarem contestar o resultado poderão apresentar recurso no prazo de até cinco dias úteis após a publicação da lista, conforme previsto no edital. O processo de seleção segue com análise dos recursos e posterior divulgação da lista final de contemplados.
Além disso, eventuais denúncias poderão ser realizadas conforme orientações do Anexo V do edital, por meio do e-mail editalhabitacao@portobelo.sc.gov.br
, devendo conter a descrição dos fatos e demais informações necessárias para apuração.
A Prefeitura reforça que a inscrição no programa não garante automaticamente a concessão do benefício, sendo necessário o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos e a classificação dentro do número de vagas disponíveis.
Para mais informações, os interessados podem acessar o site oficial do município ou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
