A Prefeitura de Itapema publicou o Decreto nº 199/2026, que estabelece horário excepcional de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nos dias úteis em que a Seleção Brasileira entrar em campo pela Copa do Mundo de 2026.
A medida busca compatibilizar o funcionamento das repartições públicas com a realização das partidas, sem prejuízo à prestação dos serviços essenciais à população.
Conforme a normativa, o expediente será definido de acordo com o horário de início de cada jogo da Seleção Brasileira:
- Jogos às 14h: expediente das 8h às 12h;
- Jogos às 16h: expediente das 8h às 14h;
- Jogos às 17h: expediente das 8h às 15h;
- Jogos às 17h30: expediente das 8h às 15h;
- Jogos às 18h: expediente das 8h às 16h.
Os serviços públicos essenciais e de natureza contínua, especialmente na área da Saúde, seguirão funcionando normalmente, em regime de plantão ou escala, conforme definição de cada secretaria.
A medida também não se aplica ao CEMEJA, que terá regulamentação própria expedida pela Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o calendário escolar.
Os prazos de processos administrativos com vencimento em dias de expediente reduzido ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
