Por: Redação | 30/08/2021

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), completou 15 anos de existência no último dia 7 de agosto de 2021. O mês de agosto é conhecido como “Agosto Lilás” em prol da luta pelo fim da violência contra a mulher, que mesmo com uma lei de proteção especial ainda acontece de forma gritante em nosso país.

Com a chegada do isolamento social por conta da pandemia da Covid-19 houve um agravamento ainda maior nos números de violência doméstica contra meninas e mulheres. Recentemente foi sancionada a Lei nº 14.188/2021 que define o “Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Esta lei estabelece que “O programa Sinal Vermelho prevê, entre outras medidas, que a letra X escrita na mão da mulher, preferencialmente na cor vermelha, funcione como um sinal de denúncia de situação de violência em curso. De acordo com a lei, a vítima pode apresentar o sinal em repartições públicas e entidades privadas que participem do programa. Em seguida, ela deve ser encaminhada para atendimento especializado. O texto também prevê a realização de ampla campanha de divulgação para informar a população sobre o significado do código do Sinal Vermelho, de maneira a torná-lo facilmente reconhecível por toda a sociedade. (Fonte: Agência Senado).

Precisamos ampliar a divulgação desta nova lei, precisamos falar sobre este assunto, não podemos nos calar, precisamos de RESPEITO, precisamos de PROTEÇÃO, antes de qualquer coisa somos ser HUMANO!  O Instituto Araxá através do Programa Famílias lançou durante os eventos do Agosto Lilás uma série permanente de rodas de conversa sobre Direitos das Mulheres que ocorrerão a cada quinze dias e percorrerão todos os bairros de Itapema.

Todos precisamos manter vivas as demandas e as reflexões sobre como podemos enfrentar e superar situações que impedem o pleno desenvolvimento da vida. Por isso é importante ter em mente que um passo é termos leis, porém não é suficiente, políticas públicas de segurança pública, acesso à justiça, defesa de direitos, saúde, educação, assistência social, emprego e renda, arte, cultura, esporte com foco nas mulheres são fundamentais para efetivar o desejo de sociedade que escrevemos nas leis.

Agosto Lilás, PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

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ALINE VICENTINI

Assessoria Socioassistencial – Instituto Araxá