Para denunciar a falta de acesso aos autos do inquérito da fake news, onde um dos investigados é Luciano Hang, dono das lojas Havan, advogados do empresário pretendem ir aos órgãos internacionais de Justiça. Alvos da investigação, conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ele teve o celular e o computador pessoal apreendidos na semana passada. Na sexta-feira (29), a defesa de Hang apresentou um pedido de liminar ao ministro Luiz Fux, presidente interino do STF, pedindo acesso ao inquérito. O advogado Murilo Varasquim, que representa o empresário, disse que a solicitação foi remetida ao ministro Edson Fachin, e ainda não foi respondida. Fachin é o relator de um pedido do partido Rede para suspender o inquérito das fake news, que já corria na Suprema Corte antes da operação da semana passada.
Sem acesso aos autos, a defesa não sabe explicar por que as redes sociais de Luciano Hang não foram bloqueadas – o bloqueio de perfis no Twitter, Instagram e Facebook constava no despacho do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou 29 mandados de busca e apreensão em todo o país. Conforme publicado pela colunista Dagmara Spautz, os advogados não sabem se o ministro não chegou a oficiar as empresas que mantêm as redes sociais, ou se acatou um pedido da defesa de Hang, que alegou que ele não é suspeito de disseminar fake news, mas patrociná-las – o que o empresário nega.
Veja nota oficial da defesa do empresário
”Luciano Hang, por seus Advogados da Beno Brandão e Leal & Varasquim Advogados, esclarece que: Não realizou nenhuma publicação de Fake News, direta ou indiretamente, tampouco financiou qualquer um dos investigados ou outros meios de Fake News. A acusação é falsa, assim como o suposto impulsionamento de Whatsapp do qual foi acusado nas eleições, que se revelou totalmente sem provas. Até o momento, lamentavelmente, não foi fornecida cópia do inquérito no qual foram determinadas as medidas invasivas e a censura prévia. Aguarda-se esse acesso para ficar ainda mais evidente o vazio das acusações. Ocultar o inquérito é meio inconstitucional de inviabilizar a defesa de Luciano Hang das absurdas conjecturas que lhe são direcionadas.”
Mendes disse que é legal
Em entrevista à Globo News, no domingo à noite, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a Suprema Corte entende que a investigação está respaldada em lei. — Algo regular, não temos nenhuma dúvida. E o ministro Alexandre de Moraes vem tomando todas as medidas. Está sendo feito com base no devido processo legal, não há nenhum exagero por parte do STF. A expectativa é que a regularidade do inquérito seja avaliada em plenário nos próximos dias.
