O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deu aval, e a Advocacia-Geral da União (AGU) já prepara um habeas corpus para blindar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na CPI da Pandemia. A ideia é que ele compareça à comissão, mas que responda apenas às perguntas que quiser.
O texto está sendo redigido e deverá ser submetido ao advogado-geral da União, André Mendonça, nesta quarta-feira (12) para uma análise e decisão final. A expectativa é de que ele seja protocolado no STF (Supremo Tribunal Federal) até sexta-feira.
Mendonça se reuniu com o presidente, que avalizou a operação, mas o orientou a verificar se Pazuello concordava. Até a semana passada o general resistia à ideia, mas ele também avalizou o recurso.
A avaliação do Planalto é a de que, ao proteger Pazuello na CPI, Bolsonaro se protege. A AGU vinha resistindo ao recurso, mas, diante da evolução da CPI, a leitura é a de que a ida do ex-ministro será inócua tendo em vista que, para governistas, a CPI já condenou o governo e, principalmente, a gestão Pazuello.
O ex-ministro foi chamado à CPI como testemunha, o que lhe obriga a falar. Mas há jurisprudência no STF que considera a possibilidade de que a convocação como testemunha seja um subterfúgio para obrigar pessoas investigadas a depor. Essa deverá ser a principal tese a ser apresentada. O recurso deverá cair com o ministro Ricardo Lewandowski.
Procurados, o Palácio do Planalto e a AGU não se manifestaram.
Forças Armadas procuram se desvincular da atuação de Pazuello na saúde
A convocação do general Eduardo Pazuello para depor na CPI da Pandemia criada no Senado assustou o governo, criou constrangimento nas Forças Armadas e reforçou uma certeza: o Exército não vai dividir responsabilidades com o ex-ministro da Saúde por eventuais erros e omissões de sua gestão.
Essa avaliação foi repassada à CNN por três oficiais-generais, um deles da ativa. Segundo eles, as Forças Armadas vão deixar evidente que a decisão de Pazuello de aceitar o cargo de ministro teve caráter pessoal. “O Exército não vai segurar a barra do Pazuello”, disse Francisco Mamede de Brito Filho, general da reserva.
A grande preocupação da Força é não deixar que os problemas da gestão de Pazuello respinguem ainda mais na instituição. Na condição de anonimato, um dos oficiais diz que quem assumiu o ministério foi Pazuello, não o Exército. Os militares ouvidos admitem, porém que a atuação do ex-ministro gerou um desgaste das Forças Armadas junto à opinião pública.
A presença de um oficial da ativa numa CPI não é inédita, mas, desta vez, existe um constrangimento relacionado ao fato de que um general está no foco das investigações, embora ele tenha sido formalmente convocado como testemunha (se fosse chamado na condição de investigado, poderia até não comparecer). Para um dos oficiais consultados, a ida de Pazuello à comissão é muito ruim.
Um outro fator complica a situação de Pazuello — embora não tenha se manifestado publicamente sobre isso, a cúpula militar nunca deixou de condenar o fato de o general não ter passado para a reserva ao assumir o ministério. O general Brito Filho ressalta que o cargo de ministro é politico e que, portanto, não é bom que seja ocupado por um militar da ativa. “Como fica a situação desse militar quando volta para o quartel?”, questiona.
