Na quarta-feira, 18/04, a Câmara de Vereadores de Itapema vai realizar uma Audiência Pública para debater os Projetos de Lei Complementar 002/2018 (que altera e acrescenta parágrafos e incisos a Lei Complementar Municipal 65/2018, a Lei da Outorga Onerosa); e o 003/2017 (que institui o Índice N como modelo alternativo de disposição das unidades residências permanentes na cidade).
Em 2017, Audiências Públicas sobre a instituição da Outorga Onerosa já marcaram o Legislativo Municipal, agora, a Prefeitura propõe mudanças na Lei da Outorga. Essas mudanças podem ser consultadas com detalhe no site da Câmara de Itapema: itapema.sc.leg.br, no ícone “Atividade Legislativa”, ou solicitadas pelo e-mail: administraca@itapema.sc.leg.br
A Audiência Pública está marcada para o dia 18 de abril, quarta-feira, com início às 19h, no Plenário da Câmara de Itapema. As inscrições para o uso da palavra deverão ser realizadas pelo e-mail administracao@itapema.sc.leg.br, em até 24h antes do início da plenária, ou de forma presencial nos primeiros 10 minutos da Audiência.
