Santa Catarina

Aumento na conta de energia elétrica em SC preocupa consumidores

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O catarinense vai pagar mais caro pelo consumo da energia elétrica. Após uma disputa judicial, o desembargador federal do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região), Ricardo Teixeira do Valle Pereira, derrubou na semana passada a decisão da Justiça Federal em Santa Catarina, e autorizou que a Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) reajuste a tarifa em 8,14%. O novo valor tinha entrado em vigor no dia 22 de agosto após determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A nova tarifa teve reajuste médio de 8,14%. Para os consumidores residenciais de baixa renda, rurais, iluminação pública e comércio, que representam 79% do total, o aumento foi de 8,42%, enquanto indústrias e comércios de grande porte, como shoppings, considerados clientes de alta tensão, o aumento é de 7,67%.

O reajuste nas contas de energia da Celesc é maior do que os autorizados nos Estados vizinhos: Rio Grande do Sul e Paraná. No caso das duas grandes concessionárias do Rio Grande do Sul, a RGE reajustou a tarifa a partir de 1º de julho, com aumento médio de 6,09%.

A CEEE ainda terá suas tarifas modificadas, previsto para ocorrer no próximo dia 22 de novembro. A Thymos Energia, que atua com consultoria e gestão do setor, calcula um aumento médio de 6% a 7% nas contas de luz da gaúcha CEEE-D. A Copel (Companhia Paranaense de Energia) aumentou, em média, 0,41%.

Reajuste foi suspenso em setembro

A suspensão do reajuste na conta de luz em Santa Catarina ocorreu em setembro, quando o Procon estadual, representado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), contestou o aumento com o argumento de que a tarifa ficou 350% superior à inflação acumulada nos últimos 12 meses.

O juiz federal Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, entendeu que a Celesc não poderia reajustar a tarifa até o fim do estado de calamidade pública em função da pandemia de Covid-19, estabelecido para 31 de dezembro deste ano.

Os deputados estaduais catarinenses também tentaram barrar o reajuste, por meio de um Projeto de Lei do deputado Milton Hobus (PSD), que impede que contas de luz e água sejam reajustadas em períodos de calamidade.

O então governador Carlos Moisés (PSL) acabou vetando, por considerar inconstitucional. Os parlamentares derrubaram o veto, porém, como a lei entrou em vigor depois da autorização do reajuste pela Aneel, não impede que a Celesc aumente a conta de energia.

Pequenos e grandes empresários reclamam do aumento

Gustavo Teixeira, dono de uma lanchonete no Centro de Florianópolis, disse que o reajuste afetará ainda mais as contas já prejudicadas com a queda do movimento devido à pandemia da Covid-19.

Segundo ele, a conta de energia elétrica consome de R$ 900 a R$ 1,1 mil do seu orçamento em virtude do uso do forno elétrico, do freezer e da estufa.

“É mais uma despesa para gente. Não poderia ter vindo nesse momento ruim”, disse o comerciante, que atua no local há 36 anos.

“É lamentável a falta de sensibilidade do poder público estadual diante do crítico momento socioeconômico dos catarinenses: índices elevados de desemprego e diversos setores ainda paralisados ou em processo de recuperação, que será lenta, como o caso dos setores de gastronomia e turismo. Este aumento que impacta em todos os setores produtivos somente irá piorar a situação”, reclamou Raphael Dabdab, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) em SC.

O efeito do reajuste não será menor em uma lavanderia também no Centro da capital, que tem uma média de R$ 3,7 mil na conta de energia elétrica.

“Um aumento de novo? Mas a Justiça não tinha barrado? Minha nossa, não se tem sossego”, disse a gerente da lavanderia, Sabrina Rovagnoli, se mostrando surpresa com o reajuste.

O presidente da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), Mario Cezar de Aguiar, se mostrou preocupado com o reajuste e teme um reflexo na economia do Estado.

“Pode afetar o custo da produção catarinense e também no custo do consumidor. Isso acaba comprometendo a economia do Estado”, afirmou.

Altos salários na direção

Enquanto os empresários fazem cálculo para ajustar o orçamento ao aumento da nova tarifa, o contracheque do presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, no mês de julho, fechou em mais de R$ 260 mil, conforme reportagem publicada pelo Notícias do Dia em julho deste ano.

Todos os meses, Poleto Martins recebe R$ 46.033,36 para presidir a Celesc. Em setembro, o salário bruto foi de R$ 51.148.18. Em julho, a empresa pagou Participação de Lucros e Resultados para os 3.386 servidores.

Para os membros da diretoria, o salário chega a ser multiplicado por 6. No caso de Cleicio, a multiplicação representa o montante de R$ 276.200,16.

Em comparação com os salários dos presidentes das empresas energéticas dos Estados vizinhos, a remuneração de Poleto é maior em relação ao de Marco da Camino Ancona Lopez Soligo diretor-presidente da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) do Rio Grande do Sul, que recebe R$ 17.855,94 mensais.

Por outro lado, o salário do presidente da Celesc é menor quando comparado ao presidente da Copel, Daniel Pimentel Slavieiro, que é de R$ 67.633.

Celesc justifica o reajuste

Por nota, a Celesc informou que a tarifa de energia elétrica visa assegurar aos prestadores dos serviços receita suficiente para cobrir custos operacionais eficientes e remunerar investimentos necessários para expandir a capacidade e garantir o atendimento com qualidade.

“Os custos e investimentos repassados às tarifas são calculados pelo órgão regulador, e podem ser maiores ou menores do que os custos praticados pelas empresas”.

Na nota, a empresa disse ainda que o reajuste tarifário anual é um dos mecanismos de atualização do valor da energia paga pelo consumidor, aplicado anualmente, de acordo com fórmula prevista no contrato de concessão.

A empresa justificou ainda que do total da tarifa que passa a ser cobrada do cliente da Celesc, apenas 14,3% é gerenciado pela empresa para ampliação, operação e manutenção do sistema elétrico e custeio das despesas operacionais.

“A cada R$ 100 pagos pelo consumidor, menos de R$ 15 ficam com a empresa. O restante somente é repassado para outros agentes do setor elétrico, e justamente estes valores tiveram o maior aumento neste reajuste”, informou.