Entrou em tramitação na Câmara de Vereadores de Itapema essa semana, na 14ª Sessão Ordinária (10/05), o Projeto de Lei Complementar 005/2022, que cria “Operações Urbanas Consorciadas”. As principais frentes da nova política urbana de Itapema são o alargamento da faixa de areia e a requalificação da área de ocupação da Rua 450.
Segundo a Prefeitura, o Projeto de Lei estabelece critérios e projetos para a aplicação de recursos oriundos da outorga onerosa, através das Operações Meia Praia e Enzo Borges. O objetivo da proposta é promover uma nova política urbana para a cidade, definindo obras que receberão esses recursos.
São elas:
- alargamento da faixa de areia e criação do Píer Turístico do Rio Perequê;
- abertura de uma Avenida Beira Mar na Meia Praia e novo calçadão;
- requalificação das ocupações da Rua 450 e região, envolvendo os bairros Jardim Praiamar, Morretes e Sertão do Trombudo, com estimativa de construção de pelo menos 700 moradias populares que poderão ser financiadas por pessoas de baixa renda;
- criação de uma Avenida na margem o Rio da Fita, interligando a rua dos Bombeiros até o Bairro Sertão do Trombudo;
- criação do Parque Industrial e Tecnológico
O Assessor Especial de Governo e Planejamento Estratégico, Valdemiro Souza, usou a Tribuna do Povo da Câmara nesta terça, para apresentar detalhes do projeto aos vereadores de Itapema. “As operações urbanas são um instrumento de políticas urbanas previstas no Plano Diretor. Elas traçam um conjunto de ações coordenadas pelo poder público, envolvendo moradores e investidores numa junção de esforços para a resolução de problemas sociais complexos, como mobilidade urbana, segurança pública, avanço do mar e ocupações irregulares”, pontuou Miro.
O Projeto de Lei agora passa pela avaliação das Comissões Legislativas e também vai ser apresentado à população através de Audiência Pública, a ser agendada pelo Poder Legislativo.
Veja na reportagem da TV Câmara entrevista com o representante do governo municipal, que comenta as estratégias traçadas pelo município para as Operações Consorciadas:
Leilão permitirá elevação da altura de prédios em duas regiões da cidade
Para executar a obra na orla de Meia Praia e no Estreito (Bairro Morretes) a Prefeitura de Itapema emitirá certificados adicionais de construção. Essas “cotas extras” serão leiloadas entre os construtores. Esses certificados serão utilizados nas zonas residenciais 1, dos dois bairros. Os valores serão usados, ainda, para a desapropriações de imóveis.
O Projeto determina que serão emitidos 1.000 certificados, que serão leiloados em lotes de no mínimo 10 e no máximo 100 cotas. Por exemplo: atualmente, na média, um certificado tem sido emitido por cerca de R$ 110 mil na frente mar. Pela projeção da Prefeitura, os valores iniciais para quem quer aumentar a capacidade construtiva nessa área, partem de R$ 11 milhões. Como isso deverá ser feito em leilão, essa seria a oferta mínima
De acordo com o PL Complementar 005/2022, no caso do bairro Meia Praia, principalmente, a medida possibilita a derrubada de estruturas antigas que hoje ocupam quase todas as calçadas, como acesso às garagens. A mudança, na teoria, também vai criar mais vagas de estacionamento próximas à orla.
Consulte a íntegra do Projeto de Lei aqui.
