Coluna Pelo Estado: Carteira de Identidade terá numeração única para RG e CPF

O governo federal lançou nesta semana a carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida está no decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, com objetivo de combater diversas fraudes e crimes.  O novo RG usará o número do CPF como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. Santa Catarina foi o estado pioneiro na adoção do novo documento de identidade com numeração única, válida para todo o Brasil. Desde 8 de novembro do ano passado, quando a operação começou, já foram emitidas 139.542 carteiras em que o RG é igual ao CPF, o que aumenta a segurança e reduz a burocracia para o cidadão. O projeto catarinense, que contou com a parceria do Ciasc e da Receita Federal, foi o primeiro passo fundamental na construção de um sistema nacional integrado e seguro. Atualmente, cada um dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal possui sistema de identificação independente, permitindo que uma mesma pessoa possa ter até 27 numerações de RG diferentes. Quando replicado em todas as unidades federativas, o projeto desenvolvido pelo antigo IGP e hoje Polícia Científica de Santa Catarina, integrará todos os sistemas estaduais ao banco de dados da Receita Federal, tendo o CPF como única chave de consulta. O novo RG terá validade de dez anos. Os atuais documentos de quem até 60 anos serão aceitos ainda por até dez anos também. E para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

Na esquerda

O ex-presidente da Alesc e candidato a governador, Gelson Merísio, que já foi do PFL, PSD e agora está no PSDB, aderiu a campanha à presidente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele esteve em São Paulo acompanhado do presidente estadual do PT, Décio Lima, manifestando apoio ao petista. Deve assumir como um dos coordenadores da esquerda na campanha eleitoral deste ano no estado. Pode inclusive ingressar no PSB, PT ou Solidariedade. Os antigos apoiadores e petistas mais radicais estão surpresos com a adesão.

Eleições

Começa neste sábado a veiculação de propaganda partidária gratuita em rádio e televisão em todo país. Extinta desde 2017, ela foi retomada pelo Congresso Nacional no ano passado. Com isso, os partidos políticos voltam aparecer nos veículos neste primeiro semestre. Pelo calendário divulgado pelo TSE, o Psol será o primeiro a ser veiculado na propaganda. Os horários serão das 19h30 às 22h30, às terças, quintas e sábados. As equipes de produção e marketing dos candidatos já estão alinhando os discursos para conquistar os eleitores.

Afeta SC

O deputado Ismael dos Santos usou a tribuna da Alesc para criticar a atitude do presidente russo, Vladimir Putin, em ordenar a invasão da Ucrânia. O início da operação militar ocorreu na madrugada desta quinta-feira, com explosões de mísseis na capital ucraniana, Kiev, e ataques terrestres com tropas e carros de combate nas cidades fronteiriças. A economia catarinense prevê prejuízos nas exportações e a guerra deve afetar todo mercado mundial.

Nosso gás

Com redes de gás natural em todo Estado, a SCGás completa 28 anos de fundação hoje, 25 de fevereiro, focando no desenvolvimento catarinense e na expansão da rede. A companhia atende 69 municípios e mais de 18 mil clientes diretos, entre indústrias, residências, comércios e postos, e aproximadamente 113 mil veículos movidos a GNV emplacados por aqui.

Possíveis fraudes

A Controladoria-Geral do Estado instaurou seis processos administrativos de responsabilização de empresas para apurar possíveis fraudes em contratos de telefonia firmados pelo Governo em 2010 e prorrogados em 2016. O caso deu origem à primeira fase da Operação Alcatraz, deflagrada pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal em 2019.