Um levantamento realizado pela Rede de Controle da Gestão Pública apontou que 92% dos municípios não divulgam corretamente informações sobre a pandemia. Voluntários e colaboradores do Observatório Social de Santa Catarina, um dos parceiros da Rede, atuaram na ação chamada de “Força Tarefa Cidadã”, que avaliou portais de transparência relacionados às despesas no combate à Covid-19.
Conforme o levantamento, 8% dos municípios foram considerados cumprindo totalmente os critérios de transparência. Entre aqueles que não estavam cumprindo nenhuma das medidas, o número foi de 44% — na primeira pesquisa, realizada no início da pandemia, o número era de 59%.
A classificação foi dividida em três níveis: municípios que não cumprem, cumprem parcialmente e cumprem totalmente.
De acordo com o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, Waldemir Paschoiotto, nos municípios classificados como “não cumprem”, significa que não têm um site específico para despesas da Covid-19 ou que ele não tem um filtro específico de despesa no site de transparência utilizado.
“A legislação que excepcionou as contratações relativas à pandemia exige que tenha um espaço específico para que as pessoas acompanhem os recursos aplicados com relação ao combate ao Covid-19”, disse.
Segundo Paschoiotto, o ponto principal solicitado aos municípios é disponibilização dos documentos relativos às contratações.
“Este é um ponto muito importante, que vários municípios estão deixando de cumprir a regra determinada na legislação e, assim, atrapalhando o controle social, evitando que as pessoas consigam averiguar a correta aplicação dos recursos”, explicou.
Para ele, disponibilizar apenas o número do contrato e o número do CNPJ de quem contratou não é suficiente para a transparência dos procedimentos.
“É preciso ter o edital, o termo de referência, documento de adjudicação, notas fiscais, quem foi o fiscal que avaliou aquela compra ou aquela obra, essas são informações que são do dia a dia da administração e não há justificativa para elas não serem públicas lá no site da transparência”, disse.
A Rede de Controle da Gestão Pública é um grupo de organizações formada por diferentes órgãos de controle, como Tribunal de Contas, Ministérios Públicos, Controladorias, as polícias e organizações da sociedade civil, como o Observatório Social de Santa Catarina.
