Itapema recebeu mais de 400 mil pessoas para as festas do fim de ano, com isso a rede hoteleira ficou praticamente cheia, oscilando entre 90% e 100% de ocupação. Para tal, a prefeitura resolveu tornar a orla da cidade mais atrativa para os visitantes, apresentando o Projeto de Lei N° 110/2018, que institui o plano de gestão local de ordenamento da orla conforme termo de adesão à gestão de praias.
O Projeto vem atender a proposta de concessão feita pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que determina que as cidades agora normatizem a gestão de sua própria orla.
O Poder Executivo busca normatizar a permissão de utilização desses espaços para serviços de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa, educacional, além de serviços de bares, restaurantes e similares.
A ideia é permitir que, por meio de outorga, proprietários de bares e restaurantes possam utilizar os espaços ociosos da orla de Itapema, desde que sejam em frente ao seu estabelecimento, para atender os visitantes, isso não inclui o espaço da areia da praia.
Audiência Pública
O Projeto entrou na Câmara de Vereadores Itapema no ano passado e passou por uma Audiência Pública Itinerante no bairro Meia Praia. Na Audiência, compareceram os vereadores Tanaka, Osmari, Fafá, Marinho, Tiãozinho e Yagan Dadam, além de membros do Executivo e representantes de Associações e comerciantes.
Janaina Beatriz, presidente da Associação dos Bares e Restaurantes de Itapema (ABARI) comentou, na ocasião, da necessidade dos comerciantes em se aprovar esse Projeto. “Somos parte comum desta cidade, e nossos interesses são os mesmos. Queremos, como comerciantes, utilizar esses espaços ociosos do nosso Parque Linear. Esses lugares nos ajudarão e a nossos clientes, que poderão usufruir deles recebendo um atendimento personalizado”, afirmou Janaína.
Pedido de vistas
A expectativa dos comerciantes, depois da Audiência e reuniões com vereadores, era de que o Projeto fosse aprovado na última Sessão de 2018 da Câmara de Itapema, que aconteceu em 18/12, para que esses espaços pudessem ser usados ainda na temporada de verão de 2019.
No entanto, no dia da votação, os vereadores Nei da Van (atual presidente da Câmara) e Zulma Souza, dois dos vereadores que não participaram da Audiência Pública, apresentaram um pedido de vistas ao Projeto, que foi aprovado por maioria, com votos favoráveis de Xepa, Tanaka, Yagan, Marinho e Tiãozinho, que formam a bancada de oposição.
O pedido de vistas foi justificado, segundo os vereadores, pela falta de informações técnicas sobre o Projeto. O vereador Tanaka solicitou um parecer e informações à SPU sobre essa concessão, o qual não houve resposta. Além disso, os parlamentares da bancada da oposição reclamaram que o Projeto ficou pouco tempo na Casa de Leis.
Prejuízo para os comerciantes
A comerciante Janaina, presidente da ABARI e dona de um restaurante na Beira Mar de Itapema, conta que a decisão do Legislativo Itapemense atrapalha a atuação dos bares e restaurante no verão. “Na temporada nós temos uma demanda muito grande de turistas. São pessoas que querem um atendimento diferenciado e não querem ficar dentro de um restaurante, não nos deixar atender nos espaços ociosos do calçadão atrapalha, também, o bem estar do turista de Itapema”, afirma Janaina.
Hoje, os 30 estabelecimentos associados da ABARI concordam com o Projeto do Executivo. Alguns deles atendem os turistas nesses espaços, o que é ilegal. Segundo Janaina, uma das lutas da associação é legalizar essa situação, mesmo que para isso seja necessário pagar outorga para a Prefeitura. “Hoje a situação é ilegal e nós preferimos, sem sombra de dúvida, pagar pela utilização desses espaços, para que não haja prejuízo para o turista”.
Falando em prejuízo, Janaina comenta sobre o quanto perde a cidade com a não aprovação deste Projeto. “Eu vejo que essa decisão traz um prejuízo moral para a cidade, a negativa ao turista, a negativa em atender melhor nosso visitante. Eu posso afirmar, ainda, que eu perco 20% de todo o faturamento se não utilizar esse espaço”, protesta a comerciante.
Janaina ainda questiona: “o imposto que o turista paga para estar aqui vale menos que o de um morador?”.
Previsão de votação
O calendário de Sessões da Câmara de Vereadores de Itapema retorna no dia 05/02, quando o Projeto pode ou não retornar à pauta dos vereadores, dependendo o parecer que as Comissões derem para o pedido de vistas de Nei da Van e Zulma Souza.
Até lá, os comerciantes da orla de Itapema não utilizarão os espaços ociosos da orla da praia, mesmo com a cidade lotada e cheia de turistas que vêm para Itapema em busca de um local de lazer para passar as férias.
