A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou na tarde desta terça-feira (16) a proposta do governo de Santa Catarina para a reposição salarial dos servidores das segurança pública – policiais civis, militares, bombeiros e membros do IGP (Instituto Geral de Perícias).
Duas emendas foram apresentadas: a primeira visava retirar o aumento salarial proposto aos alunos do CFO (Curso de Formação de Oficiais) e a outra alterar os coeficientes de reposição, propondo o chamado “reajuste linear” – projeto esse que motivou protesto de diversos servidores favoráveis durante a sessão. Ambas foram rejeitadas.
Assim a reposição da categoria ocorre conforme o texto enviado pelo governo de Santa Catarina. A votação ocorreu em dois turnos e todos os deputados presentes foram favoráveis. O projeto é um dos vários enviados pelo governo de Santa Catarina para corrigir as perdas inflacionárias do funcionalismo público catarinense.
O governo de Santa Catarina estabelece coeficientes de reajuste para os diferentes cargos das corporações. Agora o valor do novo salário é definido multiplicando os coeficientes estabelecidos no projeto pelo salário da tabela, previsto pela lei complementar nº765, de outubro de 2020.
A título de exemplo, um soldado de 3ª Classe tem como remuneração R$ 4,5 mil. Com a aprovação do projeto, o salário é multiplicado por 1,1547502 – coeficiente estabelecido para essa categoria. Ele passa a receber cerca de R$5,2 mil.
Os aumentos serão aplicados em duas partes: há categorias que receberão o reajuste em janeiro de 2022 e outras que terão que esperar até julho de 2022. O governo de SC estima um custo de R$ 657 milhões para de 2022 e de R$ 875 milhões para de 2023 e 2024. Cerca de 17, mil servidores ativos e 12,9 mil servidores inativos serão beneficiados.
Aprovado aumento de mais de 300% no salário dos oficiais
O ponto que mais gerou polêmica foi o terceiro artigo, referente ao salário pago ao aluno do CFO (Curso de Formação de Oficiais). Com a aprovação, o valor passa de R$4,7 mil para R$16,3 mil, triplicando a remuneração. Parlamentares tentaram derrubar o trecho, mas o artigo acabou mantido após 22 votos favoráveis e 15 contrários.
“O nosso trabalhador público foi tarifado em 14% [reforma da previdência]. Se precisou machucar o pequeno trabalhador, aonde está todo esse dinheiro? É um escândalo colocar R$11 mil na conta de alguém que está estudando”, argumentou Laércio Schuster (PSB), um dos parlamentares contrários ao projeto.
O deputado estadual José Milton Scheffer (PP), favorável, defendeu que a remuneração proposta pelo governo condiz com a legislação pois cria alinhamento entre carreiras: o salário do aluno-oficial é superior ao do subtenente, assim como sua remuneração está correlacionada à de aspirante a oficial.
Reposição linear
Assim como a primeira, a proposta da reposição linear fora derrubada durante a tramitação nas comissões e foi apreciada novamente em plenário. Ao invés dos coeficientes definidos no texto original, a proposta do deputado Jessé Lopes (PSL) planejava conceder um valor fixo de aumento a todos os profissionais.
O objetivo era garantir uma remuneração maior para quem está na base: enquanto o texto original estabelece 21% de reajuste para quem está no topo do carreira, valor que pode chegar a R$5,6 mil, a base tem reajuste de 31%, o que gira em torno de R$1,4 mil de aumento. A proposta de Lopes queria conceder reajuste de R$2,1 mil para todos.
A emenda foi rejeitada pois ia de encontro com o negociado pelo governo de Santa Catarina e as associações que representam a segurança pública durante a formulação do projeto, argumentaram os deputados favoráveis. “O projeto que veio para cá é fruto de acordo e acordo tem que ser cumprido”, ressaltou o deputado estadual Milton Hobus (PSD).
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