Os profissionais de saúde que trabalham no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Santa Catarina receberam, nesta terça-feira (16), um comunicado sobre a obrigação de se manter no plantão médico até a chegada do próximo médico. O episódio ocorre após a falta de profissionais para atuar na Grande Florianópolis.
A reportagem teve acesso ao documento enviado pela OZZ Saúde, responsável pelo gerenciamento e operacionalização do atendimento do Samu, no qual destaca que o “abono de plantão” constitui infração ética, prevista no artigo 9 do Código de Ética Médica.
” Deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento”, destaca o texto.
No entanto, de acordo com o advogado Henrique Manoel Alves, que representa cerca de 200 trabalhadores do Samu, a empresa e o Governo de Santa Catarina estava ciente dos problemas nas escalas de plantão médico porque é definido com 30 dias de antecedência.
“Se ninguém vem, eles devem ficar, mas a empresa resolveu dar férias para alguns que estão em atraso e o problema ficou no colo dos profissionais. Os médicos trabalharem acima da escala pode atrapalhar a tomada de decisão e, como resultado, afetar o atendimento da sociedade”, explica o advogado Henrique Alves.
A OZZ Saúde esclarece que o comunicado foi publicado por conta dos problemas na cobertura das escalas presenciadas na primeira metade de novembro “decorrente do aumento exponencial de faltas sob a justificativa de atestados médicos, combinado com a programação de férias”.
“A empresa está sendo negligente porque está dando férias de forma totalmente ausente de logística e acarreta o problema da falta de médicos. Alguns funcionários estão com férias vencidas desde 2017. Agora, com a aproximação do rompimento do contrato, resolveu dar férias dessa maneira”, relata o representante dos funcionários do Samu em Santa Catarina.
Por fim, a OZZ Saúde afirma, por meio do comunicado interno, que cumprirá com o contrato administrativo de forma integral até o último dia de vigência “e espera de seus profissionais médicos o mesmo comprometimento e responsabilidade”.
Conforme o SinSaúde/SC (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde em Santa Catarina), no momento, não ocorre o risco de greve porque a OZZ Saúde pagou os salários no início de novembro.
“No entanto, a 1ª parcela do 13º salário vence em 30 de novembro e existe o receio de um eventual atraso. Os trabalhadores permanecem em estado de atenção”, relata o sindicato.
A OZZ Saúde foi procurada pela reportagem do ND+ e afirma que o comunicado interno não é um pedido devido a demanda, mas “um reforço de aviso aos colaboradores em relação ao Código de Ética Médica que o médico não pode abandonar o plantão até a chegada de outro plantonista”.
Além disso, ressalta que o cenário vivenciado na Grande Florianópolis, na última semana, não vem se repetindo, mas apenas situações “pontuais” de troca de escalas de plantões por solicitações ou por atestados médicos e “que são super normais”.
Além disso, a SES (Secretaria de Estado da Saúde) também foi procurada pela reportagem, mas também ainda não houve manifestação sobre o assunto.
Entenda a situação
As ambulâncias de suporte avançado do Samu estavam sem médicos para atuar na Grande Florianópolis, conforme relatos recebidos na última sexta-feira (12).
Na ocasião, apenas três médicos estavam trabalhando na regulação do serviço, que presta atendimento telefônico e orienta a assistência aos municípios. A região possui quatro ambulâncias alfas que atuam nos 22 municípios, que necessitam de médicos especializados.
São esses veículos que se deslocam até a população em casos de urgências e emergências que requerem apoio médico. Além disso, também foi relatado furos na escala dos médicos que atendem nas unidades e na regulação.
“Pelo fato da empresa ter dado férias para alguns médicos e licença maternidade para outras e não terem coberto esses furos, por estarem com atraso de três anos no pagamento de férias e FGTS e por estarem sucateando o serviço com tanto descaso, é o pior cenário já visto no Samu”, relatou um profissional, que preferiu não se identificar.
Na ocasião, a OZZ Saúde, por meio de nota, afirmou que encontra dificuldades para a cobertura de plantões médicos, com o aumento do número de demissões, atestados e abandono de plantões.
De acordo com a OZZ, isso ocorre desde que a SES (Secretaria de Estado da Saúde) anunciou oficialmente a descontinuidade do contrato com a empresa e o retorno de uma organização social para a gestão do Samu em Santa Catarina
A OZZ informa que notificou a SES sobre a situação, “já prevendo um cenário conturbado, e solicitando uma abertura para contratação de plantões através de modelo PJ para suprir essa demanda”, mas que não obteve retorno.
Também por meio de nota, a SES destacou que estava ciente do problema relatado pelos profissionais do Samu e que estava em contato com a empresa.
A pasta destaca que, conforme o contrato, é de responsabilidade da OZZ Saúde disponibilizar o RH para o serviço. Na falta de profissional para substituir o que está no plantão, este não pode abandoná-lo, pois isso fere o código de ética médica.
A Secretaria ressalta que, como gestora e fiscalizadora do contrato, já está tomando as medidas administrativas e judiciais cabíveis para manter o serviço ativo, “até porque honra mensalmente as obrigações contratuais.”
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