Donos de mais de 2 milhões de veículos no Brasil têm direito de pedir de volta o valor pago a mais do Dpvat deste ano. Esses motoristas pagaram o seguro obrigatório antes de sair a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reduziu a cobrança. Segundo a seguradora Líder, que administra o DPVAT, em Santa Catarina são 65 mil donos de veículos com direito ao reembolso.
Na quinta-feira (9), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, restabeleceu a redução dos valores do seguro obrigatório. Com a medida, proprietários de moto vão pagar R$ 12,30, no lugar dos R$ 84,58 cobrados até a última quarta-feira (8). Para carros de passeio, o Dpvat caiu de R$ 16,21 para R$ 5,23.
Os pedidos de devolução do dinheiro podem ser feitos a partir de quarta-feira (15) no site. No cadastro, o proprietário deverá informar CPF ou CNPJ, Renavam, e-mail e telefone para contato, data em que foi feito o pagamento, valor pago, banco e agência da conta-corrente ou poupança.
O seguro Dpvat deve ser pago, uma única vez ao ano, com cota única ou com a primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários de cada estado. Segundo a seguradora Líder, entre os Estados onde há mais proprietários com direito à restituição, São Paulo lidera (900 mil), seguido por Minas Gerais (310 mil) e Rio Grande do Sul (215 mil).
Confira o valor do DPVAT
Tipo de veículo / até 2019 / Valor em 2020
Carro / R$ 16,21 / R$ 5,23
Táxi / R$ 16,21 / R$ 5,23
Ônibus / R$ 37,90 / R$ 10,57
Micro-ônibus / R$ 25,08 / R$ 8,11
Ciclomotores / R$ 19,65 / R$ 5,67
Moto / R$ 84,58 / R$ 12,30
Caminhões / R$ 16,77 / R$ 5,78
Fonte: nsc
