Florianópolis, 27 de Outubro de 2023 – Na última sexta-feira, o Deputado Estadual Emerson Stein, na qualidade de coordenador da Frente Parlamentar em Apoio às Guardas Municipais, protocolou o OFÍCIO Nº 097/2023 na Superintendência Regional da Polícia Federal.
O ofício destaca questões cruciais enfrentadas pelas Guardas Municipais, em relação o processo de porte de arma e sua renovação. Os desafios estão relacionados especificamente ao acesso à tramitação do processo, demora e exigências além das estabelecidas na instrução normativa nº 131 – DG/PF de 2018.
Objetivando o apoio às Guardas Municipais a frente parlamentar em conjunto com os demais presentes propôs a elaboração de uma cartilha, mais especificamente em relação a tramitação do processo de porte e renovação. Inclusive, em ofício protocolado a elaboração da cartilha poderá ser realizada em conjunto com a Superintendência Regional da PF.
A Frente Parlamentar reforça este compromisso para garantir a segurança e eficácia no desempenho das atividades das Guardas Municipais em todo o estado.
