Criação do SUS-SC e fim das ADRs estão entre os planos de Décio Lima
Advogado, foi prefeito de Blumenau pelo PT e está no segundo mandato como deputado federal. Décio Lima abre a série de entrevistas do projeto Cobertura Eleições SC 2018 – Jornais Impressos e Digitais, que está sendo realizado em parceria pela Associação de Diários do Interior (ADI-SC) e pela Associação dos Jornais do Interior (Adjori-SC), com participação do SCPortais, da RCN Online e de veículos independentes.
Como o senhor avalia o momento de Santa Catarina?
Vivemos um momento propício para um processo totalmente novo. Um processo que renove, que interrompa um ciclo que não é só de governança, mas histórico. Que já não consegue mais ter sintonia com os interesses do povo catarinense. É só lembrar que estamos em um Estado onde pouco mais de 25% das receitas estão comprometidas com as renúncias fiscais; que em 2018 vai arrecadar R$ 26 bilhões e que poderia ter a mais R$ 6 bilhões no orçamento se não fosse essa substituição dos interesses do povo catarinense por interesses escusos naquilo que se chama de renúncia fiscal.
O senhor é contra a renúncia fiscal?
Não, mas quero estabelecer com os empresários catarinenses uma nova convenção. Renúncia fiscal se faz para gerar empregos e, ao fazer a conta, cheguei ao resultado em que cada emprego gerado custa R$ 406 mil em um ano. Isso não é aceitável. É um processo totalmente desrespeitoso com o povo de Santa Catarina.
Por que desrespeitoso?
Porque, ao mesmo tempo em que o Estado abre mão de todo esse recurso, há meio milhão de pessoas na fila de espera da Saúde. Há ainda 64 mil meninos e meninas fora do ambiente escolar, da pré-escola ao Ensino Médio, reduzindo em R$ 1 bilhão o que Santa Catarina poderia arrecadar do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Agora soma a essas questões o modelo de descentralização que, no meu entender, se transformou na maior desfaçatez – consome R$ 650 milhões por ano e não descentralizam nada. Defendo um modelo em que o governador é itinerante, que não crie estruturas para servirem de subdiretórios de partidos, cabides de emprego. As ADRs (Agências de Desenvolvimento Regional) serão todas extintas e a descentralização vai acontecer no ambiente das 21 Associações de Municípios de Santa Catarina, nas suas respectivas estruturas, junto com os prefeitos e as forças indutoras dos desenvolvimentos locais nas regiões. Vou cumprir a Lei do Orçamento Participativo Regionalizado, como fiz em Blumenau. Lá aprendi que as obras humanas são as mais importantes.
O que o senhor pensa para a área da Saúde?
Vou criar o SUS-SC – Sistema Único de Saúde de Santa Catarina –, reunindo a estrutura hospitalar própria do Estado, os filantrópicos e chamando para esse processo todas as políticas que estão no conteúdo do SUS, desenvolvidas pelos municípios. A rede de filantropia, que atende um universo muito maior de pacientes pelo SUS, recebe 30% dos recursos, enquanto a estrutura do Estado recebe 70% e atende menos. Isso tem que mudar.
Mas a responsabilidade pela Saúde também passa pelo governo federal.
Aí é preciso um governador que tenha autoridade republicana de fazer o que essa gente nunca fez, que é a briga pela partilha dos recursos do SUS. Hoje há uma injustiça que precisa ser corrigida, pela qual o Paraná e o Rio Grande do Sul recebem mais pelos procedimentos de alta complexidade do que Santa Catarina.
Não é mera promessa de candidato?
Tudo o que estou propondo tem condições objetivas de ser realizado dentro da nossa própria estrutura. Falei do SUS-SC e vou fazer. Assim como tenho falado que vou dobrar o piso salarial dos professores em quatro anos. É só fazer uma conta simples. A folha de pagamento dos professores da ativa custa R$ 1,8 bilhão ao ano. Eliminando as ADRs, teremos sobra de R$ 650 milhões ao ano. A redução da evasão escolar vai nos trazer mais R$ 1 bilhão do Fundeb. Soma aí o crescimento da receita anual de Santa Catarina, na faixa de R$ 2 bilhões, mais os R$ 6 bilhões de renúncia fiscal eu vamos rever. Ou seja, não estou falando bobagem.
O setor produtivo cobra mais investimentos em infraestrutura. O que planeja para este setor?
Por isso o Estado precisa de uma renovação. O governo foca no dinheiro e nas estradas e não pensa coisas novas. Santa Catarina teve aumento de 200% na frota de veículos em 15 anos. Nós não temos uma grande metrópole, como Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR). Nossa metrópole é a faixa litorânea, chegando ao Vale do Itajaí, Jaraguá do Sul, região Norte. Temos que pensar para esta grande metrópole que é a faixa litorânea catarinense um novo modal de transporte, que possa ser feito em uma modelagem de concessão e em parceria público-privada (PPP), que são os VLTs (veículo leve sobre trilhos). É uma solução relativamente barata e que pode ser aplicada ao longo da BR-101. Podemos atrair investimento internacional para isso.
O senhor chegou a aparecer em primeiro lugar em uma das pesquisas de intenção de votos. Tem a ver com uma nova onda Lula ou bateu no teto, considerando que Santa Catarina é um estado conservador?
Não acho que Santa Catarina seja um estado conservador. É um povo de vanguarda, tanto que elegeu o PT em vários municípios de diferentes portes. O que faltou foi capacidade para construir um processo político que pudesse entusiasmar o povo de Santa Catarina como alcançamos nesses espaços. Esse é o meu desafio neste momento. Acredito que os catarinenses devem estar refletindo se querem um governo igual ao de Temer; se querem a continuidade desses 16 anos que nosso estado viveu de governança ou se querem renovação. Estamos diante do fim de um ciclo político traduzido na tríplice aliança, que se desgastou pelo fisiologismo político e que tem representantes que estavam no impeachment (de Dilma Rousseff), que rejeitaram as denúncias contra Temer, que apostaram na reforma trabalhista, que defendem o fim da aposentadoria para o povo trabalhador… Essa conjuntura está viva na sociedade. A pesquisa Ibope me colocou com 37% sobre os votos válidos, um índice histórico para nós do PT. E 44% dos que votam em mim votam no Lula, portanto, eu não cheguei ao teto do PT. A minha candidatura rompeu a bolha e assumiu de fato o espírito de renovação para Santa Catarina.
