Um projeto de lei para a liberação da Cannabis medicinal e distribuição gratuita de medicamentos através do SUS (Sistema Único de Saúde) tramita na Câmara de Vereadores de Florianópolis.
A matéria, de autoria da vereadora Carla Ayres (PT), criada em 10 de junho, indica que os medicamentos, a base da planta inteira ou isolada, deverão ser distribuídos pela Prefeitura da Capital, através de prescrição médica.
Além disso, o texto aponta exemplos de padrões e referências internacionais, por exemplo, Canadá, Estados Unidos e Israel.
Ainda indica que o projeto poderá favorecer o acesso à saúde e atendimento aos pacientes portadores de epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose, Alzheimer, fibromialgia, doses ósseas e articulares, depressão câncer e demais patologias que necessitam a utilização dessa medicação.
Além de possibilitar o tratamento, o projeto indica promover políticas públicas para informar a respeito da terapia, através de palestras e fóruns para conscientizar a população sobre o uso da canabis medicinal.
Conforme a Câmara de Vereadores de Florianópolis, o PL ainda não foi processado para receber a numeração, já que foi protocolado apenas no dia 21 de junho. Em seguida, será escolhido um relator, mas ainda sem data definida.
PLs em andamento no Sul do Brasil
Além de Florianópolis, vereadores de Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS) registraram projetos de lei semelhantes sendo apresentadas nas Câmaras municipais das cidades.
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