Os governadores convocados pela CPI da Covid, que investiga ações e omissões do governo no enfrentamento da pandemia, estudam entrar com uma medida no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que sejam obrigados a comparecer à comissão parlamentar de inquérito (CPI).
A CPI aprovou, nesta quarta-feira (26/5), os requerimentos de convocação para nove governadores. São eles: Wilson Lima (Amazonas); Waldez Góes (Amapá); Ibaneis Rocha (Distrito Federal); Helder Barbalho (Pará); Coronel Marcos Rocha (Rondônia); Antônio Denarium (Roraima); Carlos Moisés (Santa Catarina); Mauro Carlesse (Tocantins) e Wellington Dias (Piauí).
Um dos argumentos a ser usado, caso os chefes do Poder Executivo provoquem o STF, é embasado no artigo 50 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que o Parlamento pode chamar ministro de Estado ou titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para que prestem informações, inclusive pessoalmente, sobre assuntos previamente determinados.
O artigo 50 exclui o presidente da República, que é o chefe do Executivo federal. Para governadores que cogitam questionar o ato, a Constituição Federal é clara ao estabelecer a necessidade de se preservar a separação entre os poderes. No caso, será invocado o princípio da simetria, segundo o qual há um paralelo de hierarquia entre o chefe das unidades federativas (governadores) e o presidente da República. Segundo esse entendimento, se o presidente da República não pode ser convocado, mas apenas gestores subordinados a ele, os governadores também não poderiam ser obrigados a comparecer à CPI.
