O Município de Itajaí coloca em prática a sua Reforma Administrativa, para economia anual de quase R$ 12 milhões aos cofres públicos. A Lei Complementar nº 19/2018 estabelece a redução de 28% em cargos comissionados da estrutura municipal e alivia a folha de pagamento em 14%.
Com o corte de 252 cargos em comissão e de 10 secretarias, além da redução de salários, a medida vai melhorar a eficiência da gestão mediante o enxugamento da máquina pública. Todos os cargos em comissão serão exonerados hoje e as novas nomeações, com as nomenclaturas dos cargos e os salários atualizados, iniciarão a partir de sexta-feira (1º).
Os recursos poupados serão direcionados para as áreas vitais de investimento como saúde, educação, segurança e infraestrutura. “Com essas medidas, vamos melhorar a eficiência da gestão e reverter o dinheiro público em novas obras e ampliação dos serviços para a população”, comemora o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.
Com as mudanças, elaboradas em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e aprovadas por unanimidade pela Câmara de Vereadores, o Município de Itajaí contará apenas com 25 pastas. Outra importante mudança será na Secretaria Municipal de Educação: 182 cargos de comissão serão extintos para se tornarem funções de confiança exclusiva para efetivos. Os cargos de diretor, diretor adjunto e supervisor educacional serão exercidos apenas por servidores de carreira.
“Estamos pensando na saúde financeira e no futuro de Itajaí. Esta é a primeira etapa de uma grande reforma, jamais vista em nosso município. Começamos pelos cargos comissionados, mas não iremos parar por aqui. Daremos continuidade a este trabalho, que nossa comunidade tanto anseia, ainda nos próximos meses. Vamos provar que é possível fazer mais com menos na administração pública”, complementa o prefeito.
Secretarias e fundações: o que muda?
Duas secretarias serão integradas a pastas já existentes. É o caso da Habitação, que se unirá ao Urbanismo, e da Pesca, que será vinculada ao Desenvolvimento Econômico. Ao invés de quatro cargos de superintendentes, as fundações Cultural, Genésio Miranda Lins, Esporte e Lazer e a Feapi serão comandadas por uma única chefia.
Outra importante mudança é a extinção dos quatro cargos de coordenadores regionais, os populares subprefeitos, cuja remuneração equivale a de secretário. A Secretaria de Relações Institucionais e Temáticas também será extinta e as funções serão desempenhas pela Secretaria de Promoção da Cidadania – nova nomenclatura da Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude.
A atual Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão passará a se chamar Secretaria de Governo e a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí será o Instituto Cidade Sustentável.
