A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Administração, abriu o Chamamento Público nº 001/ADM/2026 para selecionar propostas de entidades privadas interessadas em obter patrocínio público para a realização de eventos de interesse público no município.
Podem participar eventos que contribuam para o desenvolvimento econômico, turístico, cultural, esportivo, educacional, científico, ambiental, comunitário, social ou institucional de Itapema. O apoio poderá ocorrer por meio de repasse financeiro, cessão de bens móveis ou imóveis, contratação de serviços ou outras formas previstas em lei, de maneira integral ou parcial, conforme a disponibilidade orçamentária.
As inscrições permanecem abertas até 31 de dezembro de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente pelo Protocolo Eletrônico da Prefeitura. As entidades interessadas deverão apresentar a documentação exigida no edital, incluindo estatuto social, certidões de regularidade fiscal e previdenciária, plano de trabalho, plano de aplicação dos recursos, cronograma físico-financeiro e declaração de que o evento não possui finalidade lucrativa.
As propostas serão analisadas por uma comissão formada por três servidores municipais, com base em critérios como interesse público, impacto social, desenvolvimento econômico e turístico, capacidade técnica da entidade, viabilidade financeira e qualidade do plano de trabalho. A pontuação máxima será de 100 pontos, sendo classificadas as propostas que obtiverem, no mínimo, 60 pontos.
O edital não permite a concessão de patrocínio para eventos de caráter político-partidário, religioso ou com finalidade exclusivamente lucrativa, bem como para iniciativas promovidas por servidores públicos municipais ou por entidades que possuam impedimentos previstos na legislação.
O resultado preliminar será publicado no Diário Oficial do Município e no Portal Oficial da Prefeitura. As entidades selecionadas deverão firmar Termo de Convênio e apresentar prestação de contas no prazo de até 60 dias após a realização do evento.
O edital completo e os anexos estão disponíveis em:https://www.itapema.sc.gov.br/secretarias/administracao/
