Serviço prevê acolhimento temporário de mulheres e seus dependentes, com atendimento socioassistencial, psicológico e jurídico
A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Assistência Social, abriu nesta quarta-feira (19/08) o credenciamento de instituições para a prestação de serviço de acolhimento provisório destinado a mulheres em situação de violência e seus dependentes. A iniciativa busca ampliar a rede de proteção do município, garantindo um espaço seguro e atendimento especializado para mulheres que necessitem de afastamento temporário em razão de situações de violência.
O serviço prevê acolhimento temporário por até seis meses, podendo ser prorrogado por igual período. As mulheres poderão ser encaminhadas pelo Município de Itapema mediante requerimento do Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Civil, Polícia Militar e também do terceiro setor.
Além de garantir proteção física e emocional, o acolhimento terá como objetivo prevenir o agravamento das situações de violência e contribuir para o restabelecimento dos vínculos familiares e sociais. As mulheres e seus dependentes também terão acesso a atendimento socioassistencial, psicológico e jurídico, além da articulação com a rede de serviços e demais políticas públicas.
Entre as obrigações previstas para as instituições credenciadas estão a oferta de condições adequadas e seguras de moradia, atendimento integral e interdisciplinar, orientação sobre direitos, acesso à documentação e renda, além de ações voltadas à qualificação profissional, autonomia e inclusão no mercado de trabalho. O edital também determina a manutenção de endereço de referência sigiloso e a preservação da identidade e da privacidade das mulheres acolhidas e de seus dependentes.
“Estamos fortalecendo a rede de proteção às mulheres de Itapema com um serviço fundamental para os momentos em que é necessário garantir acolhimento, segurança e condições para um novo começo. Não se trata apenas de oferecer um espaço protegido, mas de assegurar acompanhamento, acesso aos direitos e suporte para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas com autonomia e segurança”, destacou a secretária de Assistência Social, Íris Bispo.
Credenciamento
O credenciamento é de caráter permanente e permanecerá aberto por prazo indeterminado, permitindo a participação de novos interessados que atendam às exigências estabelecidas no edital. Podem participar pessoas jurídicas de direito privado com atuação comprovada na área e que cumpram os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica.
As instituições responsáveis pelo acolhimento deverão estar localizadas em um raio de até 80 quilômetros de Itapema, permitindo a manutenção e o restabelecimento dos vínculos familiares e comunitários, além do acompanhamento e fiscalização do serviço pelo Município.
A primeira sessão pública para habilitação e classificação dos interessados será realizada no dia 10 de setembro de 2026, às 14h, na Sala de Licitações da Prefeitura de Itapema. Após essa etapa, novos interessados poderão continuar solicitando o credenciamento, com análise da documentação realizada mensalmente.
Os documentos podem ser protocolados presencialmente no Departamento de Compras e Licitações, na Avenida Nereu Ramos, nº 134, Centro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, ou por meio do protocolo eletrônico. O edital completo está disponível no site da Prefeitura de Itapema, na área de Licitações > Modalidades > Credenciamento > pasta 08.015.2026.
