Uma decisão da Justiça Federal determinou que o presidente Jair Bolsonaro terá que mostrar o resultado de seus exames para diagnosticar a Covid-19 ao jornal Estado de São Paulo. Apesar do chefe do Executivo informar que as duas análises resultaram em negativo, a publicação insistiu no acesso ao documento através de ação judicial.
Na sentença, concedida pela juíza Ana Lucia Petri Betto, o presidente tem um prazo de 48 horas para fornecer o resultado de todos os exames que realizou. Caso descumpra a decisão, Bolsonaro terá que pagar multa de R$ 5 mil.
– No atual momento de pandemia que assola não só o Brasil, mas no mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência. Repise-se que ‘todo poder emana do povo’ (art. 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao estado real de saúde do representante eleito – disse Ana Lucia na decisão.
A Advocacia-Geral da União, por sua vez, se posicionou contrária à divulgação dos exames sob o argumento de que a “intimidade e privacidade são direitos individuais”. O órgão ainda informou que está recorrendo da decisão.
