Uma triste estatística confirmou-se na realidade do cotidiano judicial. A 1ª Vara Criminal da comarca de Navegantes, por conta de sua participação na 16ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, intensificou a realização de audiências de retratação no âmbito dos crimes previstos na Lei Maria da Penha. Neste sentido, foram marcadas 14 audiências na última terça-feira (10), seis delas realizadas. Por fim, apenas uma das vítimas decidiu pelo prosseguimento do processo e as outras cinco optaram por não representar o autor dos fatos.
Em percentual, 83% das mulheres recuaram na posição de processar seus agressores. A legislação diz que nas ações penais condicionadas à representação da ofendida no âmbito da Lei Maria da Penha só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público. Em Navegantes, as vítimas ainda contaram com a orientação prévia de uma psicóloga voluntária, duas policiais militares da Rede Catarina do 25º Batalhão da Polícia Militar de Navegantes e quatro advogados da Comissão Cidadã e Acesso à Justiça da Subseção da OAB/SC de Navegantes/SC.