O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A petição, protocolada na Corte no último dia 25 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), lista ações do presidente que colocariam a sociedade em risco durante a pandemia de Covid-19.
A peça pede, ainda, que a Procuradoria promova denúncia contra Bolsonaro devido ao “histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações” feitas por ele.
O despacho do magistrado é da última sexta-feira (27) e foi tornado público nesta segunda-feira (30), no sistema do Supremo.
Para que a ação tenha andamento, é necessário que a PGR dê parecer favorável a denúncia, caso contrário, é arquivada.
Em seguida, a denúncia segue para a Câmara dos Deputados, que envia para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Depois, o presidente tem prazo para se manifestar e em última etapa, a solicitação de afastamento é analisada pelo plenário.
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