Dois meses após ter sido fechado para voos de parapente por ordem judicial, o Morro do Careca reabriu para os pilotos no fim de semana. A liberação ocorre com a presença de fiscais voluntários de rampa – o que desagradou parte dos pilotos.
Os fiscais foram chamados por meio de um edital de credenciamento aberto pela prefeitura. Foram escalados oito, credenciados pela Confederação Brasileira de Voo Livre (CBVL) e autorizados a acompanhar os voos. Um novo edital de credenciamento deve ser aberto na terça-feira, para aumentar o número de fiscais para a temporada de verão.
Entre os itens a serem verificados pela fiscalização estão a capacidade técnica e os equipamentos dos pilotos. A segurança do Morro do Careca segue sob responsabilidade da Guarda Patrimonial, Guarda Municipal e Agentes de Trânsito.
Entenda o caso
Em agosto, a Justiça concedeu uma liminar a pedido do Ministério Público e suspendeu a exploração econômica do Morro do Careca. Determinou que a prefeitura faça uma licitação para nova ocupação do espaço.
O morro vinha sendo explorado pela Associação de Voo Livre do Morro do Careca (Amca), com base em um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado em 2010. Para o MPSC, o acrodo não exime a prefeitura de licitar a ocupação, como manda a lei.
Para a juíza Adriana Lisbôa, que concedeu a liminar, o município permitiu monopólio de uso de espaço público. “Não há explicações jurídicas para a manutenção da ré ainda como detentora exclusiva de exploração do complexo público, sem que tenha se submetido ao processo seletivo, mediante a concorrência legalmente estipulada”, afirmou na decisão.
A prefeitura tentou derrubar a liminar, mas não obteve sucesso.
