A nova carteira de identidade começa a ser emitida nesta terça-feira (26) nos estados participantes do projeto-piloto. A diferença no documento, é que agora a emissão será somente com o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), enquanto o RG (Registro Geral) deixará de existir. O documento também contará com um QR Code que permitirá a validação eletrônica.
O primeiro estado a emitir a CIN (Carteira de Identidade Nacional) será o Rio Grande do Sul, seguido pelo Acre, Distrito Federal, Goias, Minas Gerais e Paraná. Já os outros estados terão até março de 2023 para iniciar a emissão do novo modelo.
A troca do documento não será obrigatória, e a substituição poderá ser feita gradualmente e de forma gratuita. “As carteiras de identidade expedidas de acordo com os padrões anteriores permanecerão válidas pelo prazo de dez anos, até 29 de fevereiro de 2032”, explica a Receita.
A mudança na CIN é que o número do documento, agora, passa a ser o do CPF. Atualmente cada estado emite um RG, o que possibilita que um cidadão tenha vários números, um em cada região. Já no caso do CPF, é um único registro para todo o país.
“Isso acaba com a possibilidade de o cidadão ter até 27 RGs com numerações distintas. Além disso, permite que os institutos de identificação integrem suas bases e reduzam os riscos de fraudes“, afirma a Receita Federal.
Os objetivos da medida são desburocratizar o acesso, unificando o número do documento, para evitar fraudes.
“Com a unificação da base de informações no Ministério da Justiça e Segurança Pública, os cidadãos terão os dados protegidos, podendo saber se alguém consultou as informações e por qual motivo. Isso também vale para quem precisar fazer a consulta, pois terá a segurança de uma base de dados confiável, validada por órgão federal”, afirma o Ministério da Justiça.
CIN terá QR Code
A nova identidade vem com um QR Code, que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone, o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.
Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios de países do Mercosul. Para as demais nações, o passaporte continua sendo obrigatório.
O novo Registro Geral (RG) terá validade de dez anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
Segundo o Ministério da Economia, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Pessoas que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento a distância da Receita Federal para resolver a situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.
Atualização de dados
A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, no site da Receita Federal. Dependendo da situação, pode ser necessário o envio de documentos para a Receita Federal via e-mail.
A lista de documentos necessários para a atualização do CPF foi disponibilizada no site do Ministério da Economia, bem como os e-mails da Receita, para onde os documentos devem ser enviados.
*Com informações da Agência Brasil e R7
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