O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022 na noite do último domingo (23). A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (24) no DOU (Diário Oficial da União) com vetos.
O resultado primário previsto na lei orçamentária é de déficit de R$ 79,3 bilhões. Porém, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a quantia está abaixo da meta prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, correspondente aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões.
“Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 é menor que aquela meta prevista na LDO-2022. Isso ocorre pela elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O valor total das despesas do orçamento é de R$ 4,7 trilhões, sendo que R$ 1,9 trilhão se destina ao refinanciamento da dívida pública e R$ 89 bilhões ao pagamento do Auxílio Brasil, novo programa social do governo que substituiu o Bolsa Família.
A lei também prevê reajuste de R$ 1,74 bilhão para os servidores públicos. Apesar de não especificar quais categorias, o próprio presidente já afirmou publicamente que o objetivo é oferecer reajuste apenas aos policiais federais, policiais rodoviários federais e funcionários do Depen (Departamento Penitenciário Nacional).
O fomento à pesquisa e desenvolvimento voltado à inovação, a tecnologias digitais e ao processo produtivo teve veto de R$ 1,7 milhão em gastos. Os outros vetos realizados pelo presidente à proposta estão detalhados no despacho presidencial.
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