A menos de 20 dias de assumir a função de governador, Eduardo Pinho Moreira recebeu a reportagem da Coluna Pelo Estado, ainda em seu gabinete de vice, para falar um pouco de seus planos, metas e cuidados. Política, eleições, alianças, caminhos do MDB e dele mesmo nas próximas eleições também entraram na conversa. O gabinete oficial de governador (foto) por enquanto só é usado em ocasiões especiais. É que Moreira concedeu a entrevista na condição de governador em exercício, uma vez que o titular, Raimundo Colombo, estava em missão aos Estados Unidos, de onde retorna para reassumir, temporariamente, o comando do Executivo estadual. A renúncia de Colombo para disputar uma vaga no Senado será apenas em abril, mas no dia 16 de fevereiro ele sai de licença com a disposição de voltar apenas para oficializar o fim de seu mandato.
Médico cardiologista, natural de Laguna, Eduardo Pinho Moreira foi deputado federal, trabalhou na elaboração da Constituição de 1988, foi prefeito de Criciúma, secretário de Estado da Casa Civil, presidente da Celesc e vice-Governador também de Luiz Henrique da Silveira. Nesta condição ele experimentou pela primeira vez a cadeira de governador, no período de 9 de abril de 2006 a 1º de janeiro de 2007, uma vez que LHS renunciou ao mandato para se dedicar à exitosa campanha de reeleição. Em seu currículo político constam ainda a presidência estadual do então PMDB e do braço de formação política do partido em Santa Catarina, a Fundação Ulysses Guimarães.
[PeloEstado] – O senhor assume de fato o cargo de governador no dia 16 de fevereiro. Como está se preparando para a tarefa?
Eduardo Pinho Moreira – A partir da decisão do governador de se licenciar no dia 16 e não mais retornar o governo até renunciar, em abril, eu passei, junto com ele, a planejar esse período. Algumas mudanças já foram feitas e outras, anunciadas. Temos definidos os nomes de Paulo Eli para a Secretaria da Fazenda e de Luciano Veloso Lima para a Casa Civil. E o Acélio Casagrande, já empossado na Saúde. Quero priorizar as ações na área e coloquei lá alguém que conheço bem, que foi meu secretário da Saúde quando eu era prefeito de Criciúma, que sei do trabalho que realizou em Brasília. Minha decisão pessoal é de estar na Secretaria da Saúde alguns dias na semana, acompanhando as ações, visitando hospitais, etc. Na Fazenda, o Paulo Eli já trabalha a quatro mãos com o atual secretário, o Renato Lacerda, e o Luciano, adjunto do Nelson Serpa, já responde pela Casa Civil nas férias do titular.
[PE] – O Paulo Eli terá uma tarefa difícil?
Eduardo Moreira – Sim. Ele é um fiscal da Fazenda experiente, já foi secretário-adjunto da Fazenda e da Administração. É um homem extremamente preparado, conhece como poucos o complexo sistema tributário e fiscal. E o controle das contas. Teremos que ser rigorosos nisso. É um grande desafio para 2018 por causa da Lei do Teto lei de origem no Executivo, aprovada na Assembleia em 2017, que limita por dois anos o crescimento das despesas primárias correntes do governo), que vai exigir controle absoluto das contas públicas.
[PE] – Como vai lidar com os deputados que estão secretários?
Eduardo Moreira – Pedi que todos os cargos de confiança sejam colocados à disposição no dia 16. Vou substituí-los todos no dia 16? Não. Mas terei um prazo para conversar, para conhecer seus projetos. Muitos sairão logo na sequência e outros, mais para frente. Teremos que fazer várias mudanças, até porque muitos serão candidatos. Só de deputados temos o Valmir Comin (PP-Assistência Social), o Leonel Pavan (PSDB-Turismo, Cultura e Esporte), a Ada De Luca (MDB-Justiça e Cidadania), o Carlos Chiodini (MDB-Desenvolvimento Sustentável), o Moacir Sopelsa (MDB-Agricultura e Pesca), o Luiz Fernando Vampiro (MDB-Infraestrutura), além dos que não são deputados mas anunciaram candidatura, como o Murilo Flores (PSB-Planejamento), o Wanderley Agostini (PSDDeinfra), o César Grubba (PSDSegurança), o comandante-geral da PM, Paulo Henrique Hemm (PSB)… Os que são candidatos, se ficarem no governo, vão priorizar as ações em função de suas candidaturas e não do governo. Estou sendo bastante racional para lidar com esse assunto e serei muito rigoroso. Cada um EDUARDO PINHO MOREIRA Do Facebook de Eduardo Moreira cuide da sua eleição. Do governo cuido eu. Não há espaço para facilidades. Vamos fazer um planejamento orçamentário diferente, com liberação do orçamento quadrimestral, e não anual, para que não comprometa o ano inteiro.
[PE] – O senhor falou da Saúde e da Segurança. E a Educação?
Eduardo Moreira – Está indo bem. Não temos sobressaltos ali. O Eduardo Deschamps (secretário) tem o controle da pasta e não fala em ser candidato.
[PE] – A Casan entrou nos noticiários como moeda de troca em eventuais acordos. Como o senhor vai tratar a companhia?
Eduardo Moreira – A Casan agora vive um bom momento. No passado foi colocada na Bolsa de Valores e ninguém comprou sequer uma ação, porque era desacreditada. Agora tem mais porte, conquistou financiamentos internacionais, está inaugurando obras importantes em saneamento, está trazendo lucro. Muito diferente da companhia ineficiente de tempos atrás. Tudo tem que ser discutido com clareza, sem privilégios. Digo isso para lembrar que os salários do serviço público são muito mais altos que os da iniciativa privada. Isso tem que ser revisto! O déficit previdenciário, se nada for feito, vai inviabilizar o Estado. Em Santa Catarina, são quase R$ 4 bilhões por ano para pagar 40 mil, 50 mil pessoas, em detrimento de uma população de 7 milhões. Só o déficit previdenciário de Santa Catarina é mais do que se investe por ano em Saúde ou em Segurança, áreas essenciais para a sociedade como um todo. É preciso ter coragem para mudar e não adianta ficar no discurso. Quero deixar as bases para as catedrais.
[PE] – E a Celesc? Em entrevista recente à coluna, o presidente Cleverson Siewert manifestou desejo de permanecer
no cargo.
Eduardo Moreira – O Cleverson faz um bom trabalho na Celesc. É uma análise que ajuda. Não deverá sofrer grandes sobressaltos.
[PE] – Vai tomar alguma medida sobre as tão criticadas Agências de Desenvolvimento Regional?
Eduardo Moreira – Não tem como suprimi-las. Perderíamos ações na ponta. Mas vamos modificá-las. A descentralização é necessária. Governar de novo a partir de Florianópolis é voltar ao passado.
[PE] – Como vai trabalhar em tão pouco tempo, com tantas demandas e ainda com as restrições de um ano eleitoral?
Eduardo Moreira – Terei exatamente 10 meses e meio. E vou trabalhar com rigor absoluto das contas públicas. A Lei do Teto determina que as despesas correntes não poderão superar aquilo que foi gasto em 2017 acrescido da inflação, que foi de 2,95%. Vou ter que fazer escolhas, tirar recursos de um lugar para atender necessidades efetivas de outro, como na Saúde, por exemplo. A Assembleia aprovou aumento do índice para a Saúde para 14%, o que representa R$ 200 milhões no ano. Os deputados apresentaram emendas impositivas, que somam mais R$ 200 milhões por ano. Deram aumentos salariais, vetados pelo governador, a várias categorias sem medir as consequências. Derrubaram o veto do governador para o uso de debêntures em pagamento dívidas de ICMS, o que dá mais de R$ 100 milhões por mês ou mais de R$ 1 bilhão por ano. De onde virá todo esse dinheiro? Vamos ter que enfrentar isso e, em algumas situações, na Justiça, como o caso das debêntures, contra o qual já entrei com ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso foi um absurdo! Temos que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e vamos cumprir.
[PE] – E as obras em andamento?
Eduardo Moreira – As obras e outras ações receberão parte dos R$ 700 milhões autorizados pela Secretaria do Tesouro Nacional para busca de financiamento junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que só aprovou R$ 634 milhões, para o famoso Fundam 2 (Fundo de Apoio aos Municípios).
Mesmo assim, não vai dar tempo para liberar todo esse volume para projetos das prefeituras e pode haver redirecionamento para outras ações. No entanto, o BNDES ainda não repassou o montante. O processo está preso na burocracia do banco. O Raimundo tem buscado uma solução. A pressa maior é porque estamos em um ano eleitoral, com prazos diferentes. O governador vai ter que trabalhar muito nos próximos dias para deixar essa questão resolvida. Mas afirmo que uma parte desse dinheiro será usada para obras importantes que não podem ser adiadas.
[PE] – Pretende deixar alguma marca, mesmo com tão pouco tempo?
Eduardo Moreira – Alguém me falou uma coisa que vou repetir. Nesse período curto não vai dar para construir igrejas. Talvez algumas capelas. Mas vai dar para deixar as bases para grandes catedrais. Mesmo que eu realize obras, algumas vocês logos vão conhecer, as grandes catedrais catarinenses neste momento são Saúde e Segurança Pública. Vou deixar minha marca também na redução do tamanho do Estado. Muitas estruturas não serão preenchidas. Não será reforma, porque teria que passar pela aprovação da Assembleia e eu não quero a perda desse tempo, tampouco dever favores.
[PE] – Quantos cargos ficarão vagos – 10%, 20%, 30%? E por quê?
Eduardo Moreira – Vinte por cento é um número razoável. Vai voltar a ser como era anos atrás. O motivo? Nós vivemos um momento diferente! Não há mais dinheiro para atender todas as demandas da sociedade. É preciso priorizar ações, estabelecer parcerias público-privadas de forma efetiva, e não só no discurso. O Estado tem três prioridades: – Educação, Saúde e Segurança Pública. O resto, dentro do possível, é preciso distribuir para a iniciativa privada, estabelecer parcerias. Somos um estado com enorme potencial de crescimento.
A decisão do governador Colombo de não aumentar impostos vai atrair empresas para cá e alguns empreendimentos previstos para esse ano serão os maiores da história catarinense, gerando milhares de empregos. Esperamos que a economia retome um bom ritmo para que possamos fazer frente às demandas. E que haja uma parceria dos demais poderes. A dívida da Saúde não é só do Executivo. É de Santa Catarina. Dar conta dos 14% que a Assembleia aprovou para a área, 15% em 2019, vai exigir a parceria de todos na busca por soluções para reduzir o custeio para que sobrem recursos no caixa do Estado para as prioridades. Estou estudando e quero apresentar alguns objetivos ao assumir o governo.
[PE] – Ajuda o fato de ser governador tendo na presidência da Assembleia o também peemedebista Aldo Schneider?
Eduardo Moreira – Vamos enfrentar dificuldades por causa do ano eleitoral. Por isso não quero depender da Assembleia. Aliás, a independência entre poderes tem que existir. Não da forma como aconteceu, que o Executivo encaminhou projeto de Prefis (Programa Catarinense de Recuperação Fiscal) e os deputados incluíram uma emenda, a das debêntures, que traria um prejuízo imenso para Santa Catarina. Isso, não. Essa relação precisa ser mais honesta. Infelizmente, nós fizemos uma Constituição, e eu fui constituinte, que criou um sistema parlamentarista dentro do presidencialismo. Hoje em dia os legislativos estão poderosos e essa relação nem sempre é a mais sadia.
Olha o que acontece no Congresso Nacional, que virou um balcão de negócios. Não podemos permitir que isso se alastre para os estados.
[PE] – Reforma política urgente?
Eduardo Moreira – Isso é inevitável! Mas não vai acontecer enquanto o Congresso continuar com a mesma configuração. Eu defendo a realização de uma Constituinte exclusiva, formada por quem não precise de votos numa próxima eleição. Veja o que aconteceu na reforma trabalhista. Os deputados que votaram a favor foram execrados publicamente, tiveram casas invadidas. Quem tem um cargo desses fica temeroso porque vai ter dificuldades para obter votos. Dificuldade porque o setor produtivo, que defendeu a reforma, não os defendeu da mesma forma. Uma vez, anos atrás, conversei com o Michel Temer e ele era contra uma Constituinte exclusiva. Mas eu defendo, porque nós demos muitos direitos e poucos deveres. É preciso buscar o equilíbrio.
[PE] – Hoje o Executivo é o mais fraco dos três poderes?
Eduardo Moreira – Não tenha dúvidas! Já viu crise financeira no Legislativo? Já viu crise no Judiciário? Já viu atraso de salários nesses poderes? Se você analisar é necessário que se tomem medidas de mudanças no Brasil. É preciso diminuir o tamanho do Estado. Não é esse negócio de Estado mínimo, Estado máximo. Isso é balela. É seguir os exemplos dos países desenvolvidos, nos quais as estradas são pedagiadas, porque o Estado não tem dinheiro para tudo. Olha o que acontece na 470, na 282, sem conservação, sem manutenção, sem duplicação e com muitos acidentes. Morre gente, atrasa o desenvolvimento da região, não há mobilidade. Como trazer turistas sem sequer ter uma infraestrutura necessária. Vamos deixar de ser hipócritas. Vamos somar esforços, colocar soluções em prática. Santa Catarina tem que se destravar. Quais os portos mais cresceram entre os cinco do estado? Navegantes e Itapoá, que são privados!
[PE] – O movimento do MDB catarinense, de pedir a saída de toda a cúpula nacional, pode atrapalhar a sua relação com o presidente Michel Temer?
Eduardo Moreira – Não acredito. Michel Temer é um homem inteligente e sabe que os desgastes trazem consequências. E que nós, do MDB de Santa Catarina, temos o melhor desempenho entre todos os estados do país, com bons exemplos administrativos e políticos. Ninguém do MDB de Santa Catarina está envolvido em Lava-Jato e não podemos pagar uma conta que não é nossa. O presidente da República sabe que a relação com o governo do Estado, comigo, governador do MDB, mesmo partido dele, é importante. Já fiz vários contatos anteriores com ele em 2017. Estou esperando para os próximos dias uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, do STF, que recebeu a ADIn das debêntures. Vou tentar um encontro com o presidente para o mesmo dia.
[PE] – Como está o MDB-SC para as eleições? Continuam os comentários sobre outros nomes, além do deputado Mauro Mariani, a quem o senhor já declarou apoio. Ainda pode mudar de posição e se candidatar?
Eduardo Moreira – Esses comentários são naturais. Eu disse para o Mauro uns dias atrás que não posso me excluir do processo eleitoral hoje porque não sei o que vai acontecer. O fato de eu exercer o cargo de governador vai me projetar no estado. Se eu der bons exemplos como administrador, naturalmente meu nome virá para o jogo. Mas tenho dito para o Mauro que vou ajudá-lo a encontrar parceiros, a conversar com outros partidos, a consolidar seu nome para que esses comentários cessem. Sou único que posso concorrer ao governo sem ter que deixar o cargo. Neste caso seria uma reeleição. Por isso não posso me excluir do processo. Mas não vou confrontar com o Mauro. É algo que vamos tratar lá na frente. Daqui a pouco não é Mauro, nem Eduardo. É Dário (Berger, senador), Udo Döhler, (prefeito de Joinville reeleito)…tudo vai ser discutido, mas tenho estimulado o Mauro a continuar.
[PE] – Qual deve ser o caminho do MDB no âmbito nacional?
Eduardo Moreira – Eu gostaria muito de apoiar o Geraldo Alckmin (PSDB, governador de São Paulo). Vejo nele um homem preparado para elevar o Brasil a outro patamar. Acho que o PSDB de Santa Catarina tem que entender que o projeto do partido é nacional. O MDB não tem projeto nacional, mas o PSDB tem e é com o Alckmin. Pela força que o MDB tem no estado, o PSDB deveria ter esse entendimento. Vale lembrar que em 2006 o Geraldo ganhou do Lula aqui. E ganhará de novo, mas se estivermos todos juntos. O MDB, indiscutivelmente, é o maior partido do estado e podemos ajudar no projeto nacional deles, mas, repito, precisamos estar juntos. Tenho dito isso para o presidente do PSDB, deputado Marcos Vieira, que entende que eles devem ter candidato ao governo estadual. Se o projeto do PSDB é nacional, é preciso fazer concessões nos estados. É a nossa aliança preferencial. Mas o PSD ainda é uma porta aberta também. Só garanto que da parte do MDB não haverá recuo sobre a cabeça de chapa, independentemente do nome. Já abrimos mão duas vezes e por isso esperávamos a recíproca do PSD. Ainda esperamos. Ainda há tempo.
